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Novo programa da Orla Costeira recebido com entusiasmo em Grândola. Direito de acesso às praias para todos “tem que ser garantido”

A alteração do Programa da Orla Costeira (POC) Espichel-Odeceixe, determinada por um despacho do secretário de Estado do Ambiente publicado esta sexta-feira, foi recebida com grande entusiasmo pela autarquia de Grândola. O presidente do município, Luís Vital Alexandre, sublinhou que a decisão do Governo vem finalmente validar as críticas que a autarquia apontava há cerca de um ano, confirmando que o plano atual continha falhas graves que travavam a melhoria dos acessos às praias, a organização do estacionamento e o alargamento das zonas balneares da região. O documento oficial detalha que a revisão surge após uma fiscalização da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) realizada no verão passado na faixa costeira de 45 quilómetros entre Troia e Melides, onde se detetou a urgência de adaptar as infraestruturas ao aumento expressivo de visitantes, salvaguardando o equilíbrio ambiental e garantindo o usufruto público das praias, além de corrigir falhas técnicas da regulamentação em vigor.
O autarca grandolense atribui este avanço ao esforço conjunto de articulação com a APA e às reuniões de sensibilização promovidas junto do Ministério do Ambiente e Energia para proteger o interesse público. Com este novo cenário, o município pretende avançar com a reclassificação de várias praias para elevar a qualidade do serviço prestado aos banhistas, mantendo o foco na promessa ministerial de criar duas novas frentes balneares e na reformulação das regras de mobilidade e estacionamento. Luís Vital Alexandre apela agora à união de esforços entre a autarquia, a APA, o ICNF e os operadores turísticos para desenhar soluções consensuais, lembrando que o processo incluirá fases de consulta pública onde a participação ativa dos cidadãos será fundamental. De acordo com a nova determinação governamental, a APA liderará os trabalhos de revisão do plano costeiro, contando com a participação direta do Município de Grândola na respetiva Comissão Consultiva.

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