Os concelhos do Alentejo Litoral vão receber um financiamento de 4,5 milhões de euros para adquirir autocarros de emissões zero e instalar as respetivas estruturas de abastecimento e carregamento. A medida, oficializada esta segunda-feira através de uma portaria publicada em Diário da República, visa impulsionar a mobilidade sustentável na região e é integralmente suportada pelo Fundo de Transição Justa, um mecanismo europeu focado em apoiar regiões que enfrentam desafios económicos e climáticos rumo às metas ambientais da União Europeia para 2030.
O novo Regulamento Específico do Sistema de Incentivos à Mobilidade Local Sustentável, integrado no programa Portugal 2030, resulta de uma colaboração entre a autoridade de gestão do Alentejo 2030 e a Agência para o Desenvolvimento e Coesão. Com esta verba, as autoridades de transporte locais pretendem modernizar e descarbonizar a frota do serviço público de passageiros, reforçando a oferta e a qualidade do transporte coletivo na região através de veículos elétricos ou a hidrogénio.
Os fundos serão atribuídos através de concursos públicos direcionados para transportes municipais e intermunicipais. Para acederem aos apoios, as empresas candidatas devem cumprir critérios rigorosos, tais como apresentar uma situação financeira equilibrada, ter os salários dos trabalhadores em dia e não ter submetido o mesmo projeto a outros fundos públicos.
O incentivo cobre a totalidade dos custos elegíveis, garantindo uma comparticipação de 100% para o valor adicional que representa a compra de um autocarro limpo face a um convencional. No entanto, as verbas destinadas à construção, ampliação ou modernização dos postos de carregamento elétrico e abastecimento de hidrogénio terão um teto máximo de apoio fixado em 20%.
