Os processos judiciais que contestam a construção da Barragem do Pisão, no concelho do Crato, regressaram ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB), na sequência de decisões das instâncias superiores que determinaram a correção de atos processuais e administrativos.
A informação foi avançada pelo presidente da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), Joaquim Diogo, que explicou à Lusa que os processos foram devolvidos à primeira instância, “uns deles por erros de forma”, para serem corrigidos.
Com o regresso dos processos ao TAFCB, deverá avançar uma nova fase de inquirição de intervenientes. Segundo Joaquim Diogo, serão ouvidos habitantes da aldeia do Pisão, técnicos e testemunhas indicadas pela CIMAA, permitindo apresentar em tribunal informação sobre as características técnicas do projeto e a posição da população.
A construção da Barragem do Pisão permanece suspensa desde maio, por decisão do Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS), na sequência de um recurso apresentado por quatro associações ambientalistas.
O GEOTA — Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, uma das organizações envolvidas nos processos, anunciou então que o TCAS tinha revogado uma decisão anterior do TAFCB que tinha suspendido a providência cautelar. Com essa decisão, a suspensão provisória das obras voltou a produzir efeitos.
A situação mantém, assim, o projeto principal condicionado enquanto decorrem os processos judiciais, sem que exista ainda uma decisão definitiva sobre as ações apresentadas pelas associações ambientalistas.
Apesar da suspensão das obras da barragem, a CIMAA prepara a assinatura do contrato para a construção das infraestruturas hidráulicas destinadas ao fornecimento de água à Estação de Tratamento de Águas (ETA) de Póvoa e Meadas.
A empreitada representa um investimento de 14,6 milhões de euros e tem assinatura prevista para 21 de setembro, no auditório da CIMAA, em Portalegre.
O projeto contempla as infraestruturas de adução de água entre a futura Barragem do Pisão e a ETA de Póvoa e Meadas, incluindo cerca de 25 quilómetros de condutas. A área de estudo abrange os concelhos de Castelo de Vide, Crato e Nisa.
De acordo com Joaquim Diogo, a empreitada pode avançar por estar abrangida por uma Declaração de Impacte Ambiental própria. A CIMAA terá confirmado junto dos seus juristas e técnicos que a assinatura do contrato não contraria a decisão judicial que suspendeu as obras principais da barragem.
O Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (EAHFMC), conhecido como Barragem do Pisão, prevê um investimento superior a 220 milhões de euros.
O projeto tem como principais objetivos o reforço do abastecimento público de água no Alto Alentejo, a criação de uma nova área de regadio e a produção de energia renovável. Entre os concelhos abrangidos pelo sistema de abastecimento encontram-se Castelo de Vide, Crato e Nisa.
A concretização do empreendimento implica, contudo, a submersão da atual aldeia do Pisão, no concelho do Crato, uma questão que está no centro da contestação ao projeto.
A decisão sobre a continuidade da obra permanece, por isso, dependente da evolução dos processos judiciais. O regresso dos processos à primeira instância permite agora a realização de novas diligências, enquanto a CIMAA mantém em preparação algumas das infraestruturas associadas ao futuro sistema de abastecimento de água.
