O Grupo Pro-Évora (GPE) acusou a Câmara Municipal de Évora de ilegalidade na instalação de painéis publicitários digitais (‘mupis’) no centro histórico, classificado como Património Mundial pela UNESCO, exigindo a paragem imediata do processo. A associação de defesa do património alega que o município ignorou a Lei do Património Cultural ao avançar com a colocação destes equipamentos eletrónicos em praças, ruas e jardins sem a necessária autorização expressa e o devido acompanhamento do Património Cultural, I.P. e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo.
Segundo o GPE, além da ausência de pareceres obrigatórios das entidades da administração central, os painéis prejudicam gravemente a estética urbana, a paisagem e a contemplação do património, chegando mesmo a obstruir o enquadramento visual de uma fonte do século XVI. A associação acusa ainda a autarquia de desrespeitar as diretrizes internacionais da UNESCO e do ICOMOS, apelando à intervenção das autoridades competentes para repor a legalidade.
Em resposta às acusações, o presidente do município de Évora, Carlos Zorrinho, garantiu que o projeto cumpriu todos os procedimentos legais normais e assegurou que a autarquia não tem conhecimento de qualquer infração regulamentar. O autarca esclareceu que estes suportes informativos integram o projeto “Bairros Comerciais Digitais” — uma iniciativa de apoio ao comércio tradicional financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) aprovado em 2023, desenvolvida em parceria com a AHRESP e a Associação Comercial do Distrito de Évora.
Carlos Zorrinho refutou a falta de articulação institucional, sublinhando que o processo foi acompanhado pelo Património Cultural, e manifestou total abertura para efetuar ajustes pontuais que não comprometam o financiamento comunitário, assegurando de forma categórica que a edilidade nunca colocará em risco o estatuto de Património Mundial da cidade.
