A associação ambientalista Zero classificou como um erro grosseiro a aprovação ambiental dada à nova versão do projeto agrícola para Alcácer do Sal, que prevê a plantação de tangerinas em substituição da proposta inicial de abacates. Em comunicado, a organização exige a revisão imediata da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada que foi emitida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, argumentando que a decisão viabiliza uma iniciativa que colide diretamente com o interesse público, a proteção da biodiversidade e a gestão sustentável dos recursos hídricos.
O projeto original, focado na cultura de abacates, tinha sido rejeitado devido ao elevado consumo de água numa região já severamente afetada pela escassez hídrica. Contudo, mesmo após a reformulação para a plantação de citrinos, a Zero aponta graves falhas e irresponsabilidade no processo de Avaliação de Impacte Ambiental, destacando uma contradição profunda entre os impactes negativos identificados e a “luz verde” final. A associação recorda que esta quarta versão do investimento se localiza em plena Rede Natura 2000, especificamente na Zona Especial de Conservação (ZEC) Comporta/Galé, e sobre um aquífero considerado em estado crítico.
A Zero critica severamente o facto de as autoridades terem ignorado um parecer técnico do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), que alertava para o risco iminente de colapso do aquífero, optando por confiar em medidas de monitorização propostas pelo promotor que consideram questionáveis.
O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) é igualmente visado por validar a conservação da área sem considerar as diretrizes do Plano de Gestão da ZEC, ignorando que a intervenção ameaça três espécies da flora protegidas por lei, cujas medidas de mitigação aprovadas são, na verdade, compensatórias e insuficientes. Além disso, a associação lamenta que o parecer final tenha desconsiderado a consulta pública, na qual 99% das participações foram desfavoráveis ao projeto.
Face a este cenário, a Zero exige que seja realizada uma avaliação rigorosa e adequada à luz da Diretiva Habitats, estudos independentes sobre o balanço hídrico das águas subterrâneas a sul do Rio Sado e uma fiscalização pós-avaliação aos projetos já instalados na região.
Os ambientalistas pedem ainda que se avalie o impacto físico e sonoro dos 20 ventiladores antigeada previstos sobre as populações locais de aves e morcegos, contestando o uso recorrente de mecanismos legais para reformular e forçar a aprovação de projetos com impactes ambientais estruturais e severos.
