«E os lugares somente acabam porque é mortal cada homem que houve em si algum lugar»
A História Diplomática de Portugal, outrora um reino extenso, com territórios ultramarinos, com relações com quase todo o mundo, mas geograficamente e populacionalmente confinado na sua metrópole num exíguo recanto, padecendo de vicissitudes dessa realidade, é toda ela controversa e repleta de oscilações positivas, outras menos honrosas. Acresceu sempre a isso dificuldades nas mentalidades dos seus agentes governativos que teimaram em dotar o reino, depois a República em 1910, de capacidade na instrução, na indústria e produção e transformação das matérias-primas que catapultasse Portugal para estatísticas bem mais meritórias e propagandísticas junto dos seus congéneres. Portugal viveu sempre com dificuldades nas suas governações e, geralmente presenciou momentos mais ousados, mais eloquentes e de grandeza por intermédio de figuras singulares, homens quase providenciais…foi quase sempre assim!!
Não reclamando isso para os dias de hoje, aliás, tentando combater isso, suponho essencial que os governantes num exercício cada vez mais dificultado pela sua formação, pelos seus círculos de influência, pelas ambições cada vez mais desmesuradas e imorais, consiga ainda bater o pé a essas “externalidades” e consiga cumprir o seu serviço com espírito de missão, superiorizando-se a todas essas tentações. Quase que peço o impossível, onde o dinheiro e a economia compram tudo e os sonhos vivem-se em funções de questões materiais e de estatuto económico, negando princípios morais e humanos desde o início trazidos pelos Cristianismo. Aliás, no Acto dos Apóstolos, é descrita essa firmeza e essa convicção, quando estes milagrosamente são libertados e em vez de fugirem, voltam ao templo para doutrinarem a fé cristã. Novamente presos perguntam-lhes se não tinham sido proibidas de professarem esses ensinamentos e eis a sua resposta: “É preciso obedecer a Deus antes que aos homens.”
E neste afã ideológico e mítico ganharíamos pelo menos maior confiança e crença no exercício de funções governativas. Isso e, muitas vezes Sentido de Estado. Muitas vezes temos de saber desafiar os poderes maiores, o Status Quo…
Sou extraordinariamente crítico? Talvez mas também o sou porque votei no actual Govermo e desejo inquebrantavelmente o seu sucesso. Sempre vi assim o papel na política, críticos com os outros, escrutinadores dos nossos. Quero que este Governo, quero que este Ministro dos Negócios Estrangeiros vinguem e produzam resultados que obtenham reconhecimento popular.
Porém, no caso do MNE as dificuldades de estender a mão e de elogiar iniciativas suas e o desempenho do mandato torna-se num hercúleo desafio…
Um ministro dos negócios estrangeiros que alterna o excessivo uso da sua imagem e presença para reportagens, entrevistas na comunicação social como nenhum outro antecessor em tão pouco tempo de mandato, com omissões, explicações parcas e truncadas em assuntos demasiadamente sérios e que exigem transparência, rigor e assertividade.
Ora vejamos, a anatomia de trapalhadas:
Outubro de 2024 – Polémica com as Forças Armadas, desrespeitando e ofendendo as chefias militares da Força Aérea;
Outubro de 2024 – Reconhecimento oficial de Daniel Chapo como vencedor de eleições presidenciais de Moçambique, a todos os níveis suspeitas de fraude por vários países e ONGs aí representadas.
Janeiro de 2025 – É retirada a queixa das autoridades portuguesas contra o guineense Manuel Irénio Nascimento, deputado do Movimento para a Alternância Democrática [MADEM-G15] e ex- presidente da Federação Portuguesa de Futebol, detido no aeroporto de Lisboa com 13 kgs de cocaína. Isto após diligências diplomáticas a que Portugal anui;
Agosto de 2025 – Governo da Guiné-Bissau [que esta completamente capturado pela corrupção e pelo narcotráfico] expulsa do país as delegações portuguesas da RTP e Agência Lusa, sem que o MNE tenha feito algo em socorro para inverter esta situação ou tomado medidas retaliatórias;
Setembro de 2025 – Reconhecimento oficial e inusitado do Estado da Palestina;
Dezembro de 2025 – É libertado homem próximo do ex- Presidente da Guiné-Bissau, Sissoco Embaló, que tinha sido detido pela PJ no aeroporto militar de figo Maduro por transportar 5 milhões de euros em notas, acusado de contrabando e branqueamento de capitais. Foi libertado sem ir a tribunal;
Maio de 2026 – Oportunidade desperdiçada na Educação nas relações luso-brasileiras, quando Portugal a 8 deste mês aprovou equivalência de estudos entre Portugal e Brasil no Ensino Básico e Secundário, deixando novamente [desde 2014 quando Portugal aprovou autonomia das universidades e permitiu-se desta forma de receber alunos estrangeiros, nomeadamente brasileiros] de fora o Ensino Superior, onde os alunos portugueses não têm o acesso que os brasileiros têm em Portugal;
Maio de 2026 – Portugal é vexado publicamente quando o Secretário da Defesa dos EUA desmente em toda linha o MNE, dizendo que Portugal acedeu sem qualquer reserva à utilização da Base das Lajes para apoio logístico a uma guerra ilegítima e [ apesar do regime tirano e assassino do Irão] que viola grosseiramente o Direito Internacional que Portugal nas suas Relações Internacionais propala;
Fazendo esta súmula de casos, deixo ainda outras questões que apontam para inércia vincada do MNE:
1º – Prevenção do crime organizado transnacional, nomeadamente no tráfico de droga e imigração ilegal sem qualquer demonstração pública, legislativa, diplomática que corrobore esses intentos [casos exemplificativos do Brasil e Marrocos com narcotráfico e células de organizações criminosas presentes no território nacional];
2º – Total falta de estratégia em sede de CPLP, com países completamente desarticulados nas RI e nas matérias mais prementes na ONU, mas sobretudo sem quaisquer resultados práticos na dinamização da organização [ outros objectivos, novas adesões] e na valorização do capital cultural e económico da Língua Portuguesa que tem sido ultimamente tão atacada cá dentro e em toda a comunidade CPLP;
3º – Ausência de uma Política de Diplomacia Económica – O MNE tem a designação que tem precisamente porque nasceu com o elementar objectivo de estimular relações económicas entre os Estados [ veja-se o caso permanente e acutilante do embaixador dos EUA em Portugal, John Joseph Arrigo, mandatado obviamente pela sua tutela, Secretaria de Estado]. Curiosamente vivemos num período em que as exportações têm baixado significativamente e nada tem sido feito pelo MNE para inverter esta condição, assim como reunido embaixadas de empresários portugueses com relações internacionais ou com potencial exportador para defender os seus interesses no estrangeiro;
4º – Na área da Defesa, suponha-se que seria do inteiro interesse de Portugal, num momento em que a OTAN – Organização do Tratado do Atlântico Norte vive momentos críticos com o seu principal membro a ameaçar retirar-se, reforçar laços diplomáticos com parceiros históricos como o Brasil e Reino Unido, assim como criar Tratados ou Alianças com outros nesta área tão sensível na actualidade. Paralelamente a isso, ser vocal numa Aliança de Defesa entre os membros da UE, em redundância com a própria OTAN, reforçando a estabilidade e defesa do território europeu;
Vimos pouco e vimos nada, outras vezes vimos mal, como foi o caso da Base das Lajes em que o MNE “borrou por inteiro a escritura”, deixando no ar um odor a medo tétrico de afrontar os EUA e de com isto, criar a percepção que era receio de que Trump após uma nega pudesse também reclamar para si os Açores, na sua deriva imperialista. Fomos subservientes na anuência, fomos opacos nas explicações, fomos dissonantes da maioria dos nossos aliados europeus e criámos provavelmente agora sim uma problema maior sobre os Açores. Neste momento, depois da aceitação sem limites da utilização da Base das Lajes, o actual reforço da logística e recursos humanos na referida base, criará maiores expectativas dos norte-americanos sobre esse mesmo território, aumentando por esta via a dependência dos EUA. Não seguimos o caminho da nossa aliada Dinamarca quando foi ameaçada do seu território da Gronelândia, mostrámos medo, demos um sinal errado aos aliados europeus que se dividiram e criámos um monstro maior numa futura autonomização das Lajes sobre um país externo. Além de que o Acordo das Lajes é no presente muito pouco apelativo do ponto de vista financeiro para Portugal pois não traz armamento, nem envelope financeiro compatível com essa localização estratégica.
Dito isto, pergunto legitimamente se ainda temos um MNE ou o mesmo resignou e está em gestão corrente até a tomada de posse dum novo?
Os lugares fazem os Homens e os Homens fazem Lugares….Gostaria que o Ministério dos Negócios Estrangeiros fosse Lugar de Portugal.
