As freguesias portuguesas vão fechar as portas no dia 4 de novembro numa ação de protesto contra a proposta do Orçamento do Estado para 2027. A paralisação foi decretada pela Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) após uma reunião de emergência da sua direção em Pombal, motivada pelo facto de o Executivo ter ignorado as exigências dos autarcas locais e falhado o cumprimento do pacto político firmado no início deste ano.
O descontentamento do setor baseia-se na falta de recursos para fazer face às crescentes competências partilhadas com os cidadãos. Entre as principais exigências da ANAFRE destaca-se a revisão do Fundo de Financiamento das Freguesias, com a proposta de que a verba passe a fixar-se em 3,5% da média da receita fiscal do Estado (IRS, IRC e IVA), face aos atuais 2,5%. Adicionalmente, a associação reclama que todas as juntas tenham direito ao financiamento de pelo menos um autarca a tempo inteiro ou dois a meio tempo, exigindo ainda a atualização das verbas para as freguesias da capital e o direito de preferência legal na compra de imóveis locais.
Como estratégia imediata, a liderança da ANAFRE avançou com pedidos de audiência urgentes ao Primeiro-Ministro, ao Ministro das Finanças e aos partidos com assento parlamentar. Estão também agendados quatro encontros regionais pelo país para mobilizar os autarcas. O líder da associação, Francisco Branco de Brito, avisou que as freguesias não conseguem manter o apoio diário às populações sem o devido suporte financeiro, humano e legislativo, mantendo a porta aberta às negociações, mas ameaçando endurecer as formas de luta caso o Governo não ceda às reivindicações durante o debate orçamental.
