O Tribunal de Portalegre absolveu, na manhã desta terça-feira, o atual vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Elvas, Nuno Mocinha, e o antigo diretor do Departamento Financeiro da autarquia, Paulo Dias. Ambos estavam acusados pelo Ministério Público do crime de prevaricação de titular de cargo político, em coautoria material, relativo a factos que teriam ocorrido entre os anos de 2015 e 2018, período em que Mocinha liderava o município alentejano.
A leitura resumida da sentença confirmou que a acusação não conseguiu provar os factos imputados aos arguidos. Com esta decisão legal, o autarca socialista vê-se livre da possibilidade de perda de mandato, enquanto o ex-diretor financeiro evita a pena acessória que o impediria de exercer funções públicas. À saída do tribunal, Nuno Mocinha manifestou a sua satisfação aos jornalistas, sublinhando que sempre se declarou inocente e que a justiça foi finalmente reposta ao demonstrar que as alegações não correspondiam à verdade.
O processo judicial baseava-se numa acusação do Ministério Público que visava contratos de prestação de serviços de limpeza celebrados por ajuste direto. Segundo a tese da acusação, Nuno Mocinha ter-se-ia deixado influenciar por Paulo Dias para adjudicar estes contratos a empresas geridas por uma empresária com quem o então diretor financeiro manteria uma relação amorosa. As autoridades estimavam que estes procedimentos contrariavam as regras de contratação pública, bem como os princípios da transparência e do interesse público, exigindo uma indemnização solidária ao Estado superior a 292 mil euros, valor que equivaleria às supostas vantagens obtidas com o negócio.
Nuno Mocinha, que liderou a Câmara Municipal de Elvas entre 2013 e 2021, ocupa atualmente o cargo de vereador do Partido Socialista e desempenha funções como vice-presidente do município, após ter sido nomeado pelo atual presidente da autarquia, José Rondão Almeida, eleito pelo Movimento Cívico Por Elvas no sufrágio de outubro de 2025.
