A proposta do Partido Socialista (PS) para devolver 2,5% do IRS aos contribuintes do concelho de Moura foi rejeitada pela segunda vez na Câmara Municipal, com os votos contra da CDU/PCP e de um vereador independente. A decisão impede que a iniciativa siga para apreciação da Assembleia Municipal.
Em comunicado, a Comissão Política do PS de Moura considera que a proposta deveria ser discutida pelo órgão deliberativo, a quem compete decidir sobre a participação variável do município no IRS, mediante proposta da Câmara Municipal. Os socialistas criticam também a ausência de uma proposta alternativa por parte dos eleitos que votaram contra.
O PS defende que a devolução de parte do imposto permitiria reduzir a carga fiscal dos contribuintes e deixar uma parcela dos rendimentos disponíveis nas famílias. O partido sustenta que esta medida não é incompatível com a manutenção de políticas de apoio social e rejeita que a questão seja reduzida a uma divisão entre contribuintes com maiores e menores rendimentos.
Como exemplo das respostas sociais existentes no concelho, os socialistas referem os auxílios económicos escolares, os apoios de emergência social, o programa Moura Habita e o tarifário social da água. Na sua perspetiva, estas medidas podem coexistir com uma redução da participação municipal no IRS.
O partido considera ainda que a devolução parcial do imposto poderia contribuir para valorizar quem vive e trabalha em Moura, num contexto de desafios económicos e demográficos e de necessidade de atrair e fixar população.
A Comissão Política do PS afirma respeitar a divergência política, mas contesta que a proposta não chegue à Assembleia Municipal para discussão. Até ao momento, o texto divulgado pelos socialistas não apresenta as justificações da CDU/PCP e do vereador independente para votarem contra a iniciativa.
