O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) anunciou a apresentação de duas novas iniciativas legislativas com o objetivo de reforçar o quadro legal de proteção animal em Portugal. O debate parlamentar das propostas ficou agendado para o próximo dia 21, coincidindo o anúncio com as celebrações do Dia do Animal. Uma das principais medidas consiste na criação de um registo nacional que identifique os agressores de animais, permitindo que entidades competentes e associações do setor consultem o historial de condenações ou contraordenações dos cidadãos, de forma a melhorar a fiscalização, assegurar o cumprimento de penas e evitar novos casos de violência.
A par desta base de dados, a força política pretende instituir a zoofilia como um crime autónomo no ordenamento jurídico português, procurando uma penalização mais severa e eficaz para os abusos de natureza sexual contra animais. Adicionalmente, o PAN revelou que irá levar à Assembleia da República um conjunto alargado de propostas focadas no combate e prevenção do abandono animal. Este pacote legislativo combina incentivos positivos, como campanhas de esterilização e apoios diretos às famílias, com penalizações severas, sugerindo-se a perda de pontos na carta ou na licença de condução para quem deixar animais abandonados nas estradas ou em vias públicas.
