O ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, sinalizou esta semana que o Governo considera possível conciliar a fusão entre a Galp e a petrolífera espanhola Moeve com a protecção da Refinaria de Sines — a única em funcionamento em Portugal e um activo de “evidente valor estratégico”, nas suas palavras. A operação, que a Galp prevê concluir até ao final do ano, implica a integração dos negócios industriais — refinação e petroquímica — numa nova entidade conjunta, a IndustrialCo, na qual a Galp deterá uma participação de apenas cerca de 20%, perdendo o controlo directo da refinaria alentejana. Os maiores accionistas da Moeve são o fundo soberano do Abu Dhabi e o fundo americano Carlyle — investidores fora da União Europeia —, o que levantou imediatamente questões políticas e jurídicas sobre a transferência de controlo de uma infraestrutura de importância estratégica para a segurança energética nacional.
O Governo estabeleceu duas “linhas vermelhas”: garantir que o poder da refinaria não sai de Portugal e assegurar a capacidade de actuar ou garantir fornecimento em situações de crise. Para fazer valer estas condições, o Estado dispõe de dois instrumentos — a via legal e a participação accionista de 8,24% que detém na Galp —, com a ministra do Ambiente e Energia a afirmar que a origem extra-europeia dos investidores da Moeve confere ao executivo “algumas capacidades legais de actuar”. Do lado da empresa, a mensagem é de colaboração: a Galp afirma que o Governo “está muito ciente da importância deste negócio até para a sustentabilidade e resiliência de Sines” e descreve o diálogo como “muito construtivo”.
A Comissão de Trabalhadores da Galp não partilha do optimismo oficial, argumentando que a operação “coloca em causa a soberania energética nacional” e que com 20% da IndustrialCo a influência do Estado nas decisões estratégicas sobre a única refinaria do país será mínima. Os trabalhadores desafiaram o primeiro-ministro Luís Montenegro a tomar “posição clara” sobre o acordo. A refinaria de Sines não é apenas uma instalação industrial — é o coração do abastecimento energético português, o local onde está a ser construído o maior electrolisador de hidrogénio verde da Europa e onde confluem os grandes projectos de transição energética que definem a estratégia nacional para as próximas décadas. A pergunta que fica é se as garantias que o Governo conseguir negociar serão suficientes para proteger um activo que, uma vez entregue, dificilmente voltará ao controlo nacional.
