O Conselho de Ministros decretou “estado de alerta” com apoios às empresas.
Esta declaração provoca muitas alterações ao habitual funcionamento social e empresarial e vem acompanhado de algumas medidas que visam minimizar os danos causados pela pandemia do Covid-19.
O Ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, apresentou as medidas correspondentes às empresas e referiu que “as medidas de alívio à tesouraria das empresas que são neste momento estabelecidas somam mais de 2.300 milhões de euros”.
Já foi criada uma linha de crédito à tesouraria, no valor de 200 milhões de euros, e existirá também uma linha de crédito para microempresas do setor turístico – dos mais afetados com a recente crise – no valor de 60 milhões.
Do pacote de apoio faz ainda parte um apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em empresa em situação de crise empresarial, no valor de 2/3 da remuneração, assegurando a Segurança Social o pagamento de 70% desse valor. O valor remanescente será suportado pela empresa.
Já no âmbito contributivo, existirá um regime excecional e temporário de isenção do pagamento de contribuições à Segurança Social durante o período de ‘lay off’ por parte das empresas.
Imagem de portugal.gov.pt
