A fábrica de transformação de bagaço de azeitona da AZPO – Azeites de Portugal, em Fortes (Ferreira do Alentejo), opera em total conformidade com a legislação ambiental vigente. O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, Ricardo Pinheiro, confirmou a informação em sede parlamentar na Comissão de Ambiente e Energia, na sequência de uma audição pedida pelo partido Chega devido a queixas locais de poluição. Segundo o dirigente, a unidade industrial nunca ultrapassou os tetos poluentes impostos por lei desde que os atuais critérios de emissão entraram em vigor, em 2018. A atividade é controlada através de duas vistorias obrigatórias por ano e pela análise das emissões nas chaminés, sendo que a primeira avaliação deste ano corroborou o cumprimento dos padrões de qualidade do ar e de tratamento de resíduos. Face a este cenário de conformidade regulamentar, Ricardo Pinheiro remeteu para os deputados a responsabilidade de endurecer o quadro legal se considerarem os limites atuais insuficientes.
Apesar de a fábrica cumprir as metas em vigor, o responsável máximo da CCDR Alentejo alertou para a necessidade de o setor investir na inovação tecnológica das unidades extratoras. Perante uma produção anualizada de 800 mil toneladas de bagaço de azeitona em Portugal, o dirigente sugeriu que se canalizasse este subproduto para a produção de fertilizantes agrícolas, reduzindo significativamente o volume gerado pelas indústrias. Ricardo Pinheiro adiantou também que o organismo vai avançar com Avaliações de Impacto Ambiental (AIA) nas fábricas que procedam à queima de mais de 50 toneladas diárias deste resíduo, salvaguardando que os processos administrativos devem ser conduzidos com equilíbrio de forma a evitar a paralisia económica e a perda de postos de trabalho.
Com o intuito de responder diretamente às preocupações dos habitantes da aldeia de Fortes, a CCDR comprometeu-se a instalar uma estação móvel de monitorização da qualidade do ar que funcionará durante um ano para recolher dados analíticos reais. O presidente do organismo assumiu a existência de impactos na população, mas justificou que o licenciamento original da AZPO remonta a um período em que o setor olivícola na região ainda era incipiente, muito antes do crescimento de 400 vezes verificado nos últimos anos em Ferreira do Alentejo. Em jeito de conclusão, defendeu que a excelência reconhecida do azeite português no mercado internacional exige agora uma aposta clara na neutralidade da pegada ecológica e no bem-estar social das comunidades envolventes.
