O Porto de Sines enfrenta uma crescente pressão concorrencial dos portos do Norte de África, num contexto marcado pela aplicação do sistema europeu de comércio de licenças de emissão (EU ETS) ao transporte marítimo. A Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS) alerta para o risco de os custos associados às regras europeias favorecerem portos marroquinos, nomeadamente Tânger Med e, no futuro, Nador West Med.
A preocupação foi reiterada pelo presidente da APS, Pedro do Ó Ramos, durante a conferência “Concessões portuárias 2.0: uma decisão estratégica para Portugal”, realizada a 16 de setembro, em Lisboa.
A questão assume particular importância para Sines devido ao peso do transbordo de contentores (transhipment), segmento no qual os armadores dispõem de maior flexibilidade para escolher os portos onde transferem carga entre navios.
Neste mercado, Sines concorre diretamente com infraestruturas situadas no Norte de África, fora da União Europeia e sujeitas a um enquadramento diferente em matéria de emissões.
O transporte marítimo está integrado no EU ETS desde janeiro de 2024. O sistema abrange 100% das emissões das viagens entre portos abrangidos pelo regime europeu e das emissões produzidas nos portos, além de 50% das emissões das viagens entre um porto abrangido e outro situado fora desse espaço.
O objetivo é reduzir as emissões do transporte marítimo e incentivar tecnologias mais eficientes e a utilização de combustíveis com menor intensidade carbónica.
Para a administração portuária de Sines, porém, os custos adicionais podem pesar nas decisões comerciais dos armadores quando existem alternativas geograficamente próximas fora da União Europeia.
Pedro do Ó Ramos tem alertado para encargos que, dependendo do navio, rota, emissões e preço das licenças, podem atingir valores elevados por escala. A exposição é particularmente relevante num porto com uma forte componente de transbordo.
A União Europeia reconheceu o risco de as novas regras incentivarem escalas em portos próximos fora do espaço europeu destinadas a reduzir a exposição ao ETS.
Para limitar esse efeito, criou o conceito de “portos vizinhos de transbordo de contentores”. Entre os critérios está a localização a menos de 300 milhas náuticas de um porto de um Estado-membro e uma elevada proporção de operações de transbordo.
Tânger Med, em Marrocos, e East Port Said, no Egito, foram identificados pela Comissão Europeia neste mecanismo. Assim, determinadas escalas nestes portos não permitem simplesmente redefinir o início ou fim de uma viagem para efeitos de aplicação do ETS.
Apesar destas medidas, a concorrência dos portos marroquinos mantém-se como uma preocupação para Sines, sobretudo perante o crescimento da capacidade portuária do outro lado do Estreito de Gibraltar.
A análise europeia à aplicação do regime marítimo não encontrou, até ao momento, evidência de uma perda sistémica de competitividade ou de uma transferência generalizada de atividade provocada pelo EU ETS.
O risco de deslocação das operações de transbordo para portos próximos situados fora do espaço europeu continua, contudo, a ser acompanhado.
Esta distinção é relevante no caso de Sines: a possibilidade de perda de tráfego para Marrocos constitui atualmente um risco concorrencial identificado pela administração portuária, mas não permite concluir que uma eventual transferência de contentores tenha sido causada diretamente pelo ETS.
A resposta de Sines passa também pelo reforço da capacidade instalada. O Terminal XXI dispõe atualmente de capacidade para movimentar 2,7 milhões de TEU por ano, segundo a APS, estando prevista uma expansão que deverá elevar esse valor para 4,1 milhões de TEU.
O projeto contempla igualmente o aumento da frente de cais e da área de armazenamento, além do reforço dos equipamentos de movimentação de contentores.
Em paralelo, a administração portuária pretende avançar com uma nova tentativa de concessão do Terminal Vasco da Gama. Pedro do Ó Ramos apontou como objetivo criar condições para lançar o concurso até ao final do primeiro semestre de 2027. O novo terminal representa um investimento estimado em cerca de 700 milhões de euros e deverá acrescentar aproximadamente três milhões de TEU de capacidade anual.
Para o Alentejo Litoral, a competitividade do Porto de Sines tem implicações que ultrapassam a atividade portuária. A capacidade de manter e captar grandes linhas marítimas influencia a atividade logística, o investimento industrial e o desenvolvimento do complexo económico de Sines.
O desafio coloca-se, assim, entre a concretização dos objetivos europeus de descarbonização do transporte marítimo e a necessidade de evitar que diferenças regulatórias contribuam para deslocar operações de transbordo para portos próximos situados fora da União Europeia.
