A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, encerra o seminário final do projeto europeu NaturaConnect em Portugal, agendado para o dia 22 de maio. O evento assinala o Dia Internacional da Diversidade Biológica e decorre a partir das 14h00 no Palácio de D. Manuel, em Évora. A sessão plenária foca-se no “Contributo de Portugal para uma rede transeuropeia de áreas de conservação para a natureza e para as pessoas”. A abertura oficial conta com a intervenção do Presidente da Câmara Municipal de Évora, Carlos Zorrinho. O encontro reúne especialistas, decisores políticos e a sociedade civil para alinhar as metas nacionais com a Estratégia de Biodiversidade da União Europeia (UE) para 2030.
O projeto NaturaConnect, financiado pelo programa Horizon Europe da União Europeia, tem como missão desenhar a futura Rede Transeuropeia de Natureza (TEN-N) através de metas ambiciosas como o “Objetivo 30×30”. Este plano visa garantir a proteção legal de pelo menos 30% da área terrestre e marinha da UE até 2030, assegurando que um terço destas áreas (10% do total) fique sob proteção estrita para salvaguardar florestas primárias e ecossistemas intactos. O projeto define ainda o desenho de corredores ecológicos que unam os sítios da Rede Natura 2000, permitindo a migração de espécies face às alterações climáticas e revertendo o facto de mais de 80% dos habitats protegidos na UE estarem atualmente em estado desfavorável.
Para operacionalizar esta estratégia, estudos coordenados pela Cátedra da Biodiversidade “Rui Nabeiro” da Universidade de Évora apontam para a necessidade de um investimento anual mínimo exigido a Portugal de 260 milhões de euros, inserido numa alocação global anual da UE para a conservação fixada em 20 mil milhões de euros. Como resposta a estes desafios de financiamento, o grupo de reflexão do Think Tank NaturaConnect.PT propõe mecanismos inovadores de captação de capital público e privado.
Entre as medidas sugeridas estão os contratos de gestão com pagamentos diretos por serviços de ecossistemas a proprietários privados, a criação de um mercado de créditos de biodiversidade para mobilizar fundos corporativos com monitorização a longo prazo, a canalização direta de taxas ambientais para projetos de restauro ecológico locais através do princípio poluidor-pagador, e a introdução de servidões ambientais para dar enquadramento jurídico a compromissos de conservação duradouros em terras privadas. O encerramento deste projeto em Évora define, assim, as ferramentas e os cenários espaciais que o Governo português poderá integrar nos planos de ordenamento do território para cumprir a nova Lei do Restauro da Natureza da UE.
