O Secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Barroca, iniciou uma visita de trabalho aos concelhos de Estremoz, Borba e Vila Viçosa para avaliar o Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica (PIPSC). Este plano foi criado na sequência da trágica derrocada de um troço da Estrada Municipal 255, em Borba, no ano de 2018. O governante revelou que o Alentejo concentra atualmente 55 pedreiras classificadas em situação crítica pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), um número que reflete a forte presença da indústria extrativa nesta região.
Durante as passagens pelo terreno, Jean Barroca defendeu que o Governo está a estudar e a desenvolver soluções alternativas ao simples aterramento das cavidades, especialmente nos locais onde a exploração de pedra natural já não pode ser retomada. A Empresa de Desenvolvimento Mineiro (EDM) está encarregue de desenhar estas respostas com o objetivo de proteger o recurso mineral nos casos em que a extração ainda seja viável de forma segura e sustentável. O Secretário de Estado garantiu, contudo, que estas novas abordagens não vão desresponsabilizar as empresas exploradoras da obrigação legal de repor a segurança nos locais afetados.
A jornada do governante arrancou nos Paços do Concelho de Estremoz, onde reuniu com os autarcas dos três municípios abrangidos, além de representantes da EDM, da DGEG e da CCDR Alentejo. O executivo sublinhou que a legislação atual não funciona como uma barreira ao setor dos mármores, mas admitiu a necessidade de resolver o passivo ambiental acumulado ao longo de anos devido à falta de medidas adequadas no licenciamento e exploração do Anticlinal de Estremoz. O Governo está agora focado na estruturação da estratégia nacional de recursos geológicos para equilibrar a segurança das populações locais com a competitividade económica desta indústria exportadora.
