A Comissão Europeia aprovou, no passado dia 15 de dezembro de 2025, a reprogramação do Programa Regional Alentejo 2030, formalizando os resultados da revisão intercalar e permitindo uma adaptação dos fundos europeus às novas prioridades estratégicas e aos desafios emergentes da região. Esta decisão vem alinhar o programa com as orientações mais recentes da União Europeia, reforçando a capacidade de resposta do Alentejo em áreas consideradas críticas para o seu desenvolvimento sustentável.
Com a reprogramação agora aprovada, o Alentejo 2030 passa a integrar novas prioridades específicas, financiadas maioritariamente pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e Fundo para uma Transição Justa (FTJ). Entre os domínios em destaque encontram-se a Defesa, com o reforço das capacidades industriais e foco em tecnologias de dupla utilização; a Água, através da promoção do acesso seguro, da gestão sustentável e da resiliência hídrica; a Habitação a preços acessíveis e sustentável, tanto em contexto urbano como territorial integrado; e as Competências para a descarbonização, com investimento em educação, formação e qualificação orientadas para a transição climática.
Paralelamente, a revisão do programa permite reforçar investimentos em áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento regional, como a investigação e inovação, a adoção de tecnologias avançadas, a digitalização de cidadãos, empresas e administração pública, a eficiência energética, a economia circular, a mobilidade urbana sustentável, bem como a educação, a formação ao longo da vida, a saúde, a inclusão social e a cultura. A assistência técnica é igualmente reforçada, com o objetivo de melhorar a capacidade de execução e acompanhamento do programa.
No âmbito do Fundo para uma Transição Justa, a reprogramação introduz maior flexibilidade no apoio ao emprego e à formação, incluindo a possibilidade de financiamento de equipamentos formativos, e cria uma nova prioridade dedicada à habitação acessível e sustentável nos territórios abrangidos por este fundo, reforçando a dimensão social da transição justa. Foram ainda ajustadas dotações financeiras entre objetivos específicos, revistos indicadores de realização e de resultado e clarificado o enquadramento do programa face a outros instrumentos nacionais e europeus. De acordo com a decisão da Comissão Europeia, as despesas que passaram a ser elegíveis no âmbito desta reprogramação são consideradas válidas a partir de 27 de outubro de 2025.
