Foi oficialmente classificado como Zona Especial de Conservação (ZEC) o território de Cabrela, com cerca de 56.431 hectares, repartido pelos concelhos de Montemor-o-Novo, Viana do Alentejo e Alcácer do Sal. A decisão foi formalizada por decreto-lei publicado em Diário da República, tendo entrado em vigor na passada quinta-feira, no âmbito da Diretiva Habitats da União Europeia. A nova ZEC integra a Rede Natura 2000 e visa garantir a proteção de habitats e espécies em risco.
De acordo com o plano de gestão elaborado pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), mais de 80% da área da ZEC corresponde a zonas florestais e agrícolas. A região abriga 17 tipos de habitats naturais e 13 espécies de flora e fauna com importância ecológica significativa, estando identificadas várias “prioridades de conservação” que exigem medidas de gestão urgentes. Entre os valores-alvo, destaca-se o lince-ibérico, cuja presença histórica e as condições de habitat justificam a sua inclusão nos objetivos de conservação da área.
A legislação agora em vigor impõe várias restrições e condicionamentos a atividades humanas dentro da ZEC de Cabrela. Está interdito, com algumas exceções, construir infraestruturas de energia renovável em solo rústico, instalar novas explorações mineiras ou ampliar as existentes. São igualmente proibidas captações de água em pegos, a introdução de espécies exóticas e a realização de atividades motorizadas fora das vias autorizadas. Determinadas ações, como arborizações, reintroduções de espécies autóctones ou obras de beneficiação em caminhos rurais, estão sujeitas a parecer favorável do ICNF. A fiscalização será assegurada pela CCDR Alentejo, GNR e PSP, enquanto ao ICNF caberá o processamento de contraordenações e aplicação de sanções.
Imagem de ambienteonline.pt
