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Mapa do Governo prevê mais 13 mil hectares de área para energias renováveis no Baixo Alentejo

O Baixo Alentejo assume um papel central no recém-configurado mapa nacional direcionado para impulsionar a transição energética em Portugal Continental. Através de uma nova iniciativa governamental, foram selecionados territórios em oito concelhos desta região — especificamente Aljustrel, Almodôvar, Alvito, Beja, Ferreira do Alentejo, Moura, Ourique e Vidigueira — que passam a integrar as chamadas Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis. O principal objetivo da medida é agilizar e desburocratizar a instalação de futuros aproveitamentos de energia limpa através de vias de licenciamento prioritárias e mais céleres.
Neste novo desenho geográfico, a região do Baixo Alentejo destaca-se com a reserva de 28 áreas especificamente talhadas para a captação solar, somando uma superfície total que ultrapassa os 12 mil hectares, a que se juntam mais 11 zonas destinadas à energia eólica, cobrindo cerca de 772 hectares. No cômputo geral da região alentejana, o plano identifica 122 espaços para tecnologia solar e 87 para parques eólicos, dispersos por 34 municípios. À escala nacional, a previsão do Executivo aponta para a criação de mais de 800 destas zonas delimitadas em cerca de 147 municípios, salvaguardando-se que a classificação incide apenas sobre parcelas territoriais muito específicas e nunca sobre a totalidade das áreas municipais.
Importa clarificar que a integração destes terrenos no programa não se traduz na autorização imediata ou automática para construir novas centrais fotovoltaicas ou aerogeradores. Esta designação funciona antes como um facilitador jurídico, permitindo que os novos investimentos privados usufruam de prazos de aprovação substancialmente mais curtos, estimando-se um teto máximo de seis meses para a emissão das licenças de produção, desde que as propostas cumpram escrupulosamente os critérios definidos. Adicionalmente, as empresas e promotores continuam estritamente vinculados ao cumprimento do quadro legal em vigor, mantendo-se obrigatória a superação de todas as exigências de compatibilidade ambiental, de proteção do património e de viabilidade técnica para a ligação às redes de transporte de eletricidade.

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