A Câmara Municipal de Grândola identificou 42 construções ilegais destinadas a usos turísticos e de lazer no concelho, tendo já procedido à demolição de algumas delas. Contudo, a autarquia denuncia que o atraso na análise judicial de processos interpostos pelos infratores está a dificultar a aplicação integral das medidas.
Desde 2020, a fiscalização municipal registou 42 autos de notícia, dos quais 40 referem-se a intervenções urbanísticas realizadas sem autorização e dois dizem respeito a alojamentos locais não registados. Segundo o município, liderado por António Figueira Mendes (CDU), estas infrações têm ocorrido, sobretudo, na zona de Melides, incluindo locais como Courela de Barreirinhas, Jogo da Bola e Sesmarias.
Entre as irregularidades estão casas de madeira, pré-fabricadas, piscinas e contentores marítimos, construídos sem as autorizações exigidas pelo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE). A atividade irregular atingiu o pico em 2022, com 26 autos registados, comparativamente a apenas uma infração detetada em 2020.
Apesar de alguns infratores terem avançado com providências cautelares e ações administrativas especiais, que aguardam decisão no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, a Câmara de Grândola tem promovido demolições coercivas e tomado posse administrativa em certos casos.
A autarquia reforça que todas as notificações seguem os trâmites legais, incluindo comunicação por carta registada, edital ou anúncio público, e sublinha que é disponibilizada a possibilidade de consulta dos processos e diálogo com técnicos municipais. A colaboração com a GNR tem sido essencial para garantir o avanço dos procedimentos e a salvaguarda do território.
Para sensibilizar a população, o município tem realizado ações de informação pública, como a colocação de outdoors e distribuição de materiais informativos, com apelos para o cumprimento das normas de licenciamento.
