O Governo aprovou a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal do Crato (PDM) para possibilitar a construção de várias infraestruturas incluídas no projeto da Barragem do Pisão.
Em comunicado, o Governo indicou que esta suspensão parcial visa “possibilitar a construção, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência [PRR], de várias infraestruturas que compõem o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos (EAHFM) do Crato”, que inclui a Barragem do Pisão.
O projeto “determinará a relocalização da aldeia do Pisão, o que não se mostra compatível com o regime de uso do solo constante do PDM”, disse a mesma fonte.
Por isso, é necessário suspender o PDM, “por forma a possibilitar a concretização do empreendimento, o desenvolvimento regional e o aproveitamento dos fundos do PRR”.
A Câmara Municipal do Crato “deu o seu acordo à suspensão agora estabelecida”, acrescentou o executivo.
Em declarações à Lusa, o presidente do município do Crato, Joaquim Diogo, explicou que esta decisão de suspensão parcial do PDM “é um mero procedimento administrativo”, necessário por lei.
O Plano Diretor Municipal deste concelho alentejano, que está em revisão, “não tem prevista a implementação da barragem em termos de planeamento” territorial, pelo que se exigia este passo para que o empreendimento possa avançar, referiu o autarca.
“Era preciso um mecanismo para que a construção pudesse avançar. Por isso, foi aprovada na câmara e na assembleia municipal a suspensão parcial do PDM apenas na zona de influência” do projeto.
Cumprido este formalismo, que legalmente implicava a aprovação pelo Governo de uma resolução no CM, vai ser possível avançar com as obras “da rede de rega, das infraestruturas primárias, da conduta de adução de água, da própria barragem e da relocalização da aldeia do Pisão e da componente fotovoltaica”.
De acordo com o autarca, o novo Plano Diretor Municipal, que “vai ser aprovado até ao final do primeiro semestre de 2025”, já “vai ter o empreendimento previsto em termos de obra”, pelo que poderá entrar em vigor.
O projeto do EAHFM do Crato é o mais avultado investimento inscrito no PRR, com uma dotação de aproximadamente 141 milhões de euros, aos quais há que somar 10 milhões de euros inscritos no Orçamento do Estado.
O contrato para a construção das infraestruturas primárias, a cargo de um consórcio ibérico e adjudicada por quase 65 milhões de euros, foi assinado no dia 12 deste mês.
Estas obras devem iniciar-se no primeiro trimestre de 2025 e terminar “no final de 2026”, revelou a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), responsável pelo empreendimento.
Fotografia de lusa.pt
