O Governo decidiu manter inalterado o preço da água contratualizada no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), introduzindo simultaneamente maior flexibilidade na sua utilização. A medida visa assegurar estabilidade aos agricultores e reforçar a capacidade de resposta do sistema face à crescente pressão sobre os recursos hídricos.
A decisão foi formalizada através de despacho conjunto do Ministério das Finanças, do Ministério do Ambiente e Energia e do Ministério da Agricultura e Mar. O documento garante que não haverá qualquer aumento do preço aplicado aos volumes contratualizados. Em paralelo, o limite máximo de utilização por cultura é elevado de 110% para 125%, permitindo aos produtores recorrer a volumes adicionais em anos de maior exigência hídrica.
O novo regime prevê preços diferenciados para consumos acima do volume contratado, criando mecanismos de incentivo à eficiência e à gestão responsável da água. Está também contemplada a possibilidade de disponibilizar até mais 100 hectómetros cúbicos para a agricultura, sempre que as condições de armazenamento o permitam, num contexto de elevada adesão ao regadio e de aumento da procura para abastecimento público e industrial.
O despacho inclui ainda a realização de estudos e projetos para novas infraestruturas de regularização de caudais em afluentes do Guadiana a jusante da barragem de Pedrógão, bem como a interligação entre as albufeiras do Monte da Rocha e de Santa Clara. A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, refere que a medida assegura estabilidade e previsibilidade ao setor agrícola. Já o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, destaca que o modelo adotado incentiva a eficiência e valoriza cada metro cúbico disponível.
