A contestação à reprogramação intercalar do programa operacional regional Alentejo 2030 está a alastrar-se no sul do país, com os municípios do Baixo Alentejo a rejeitar as alterações propostas. Os 13 municípios que integram a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) manifestaram publicamente o seu total desagrado e discordância com as alterações propostas, acusando o Governo de ter tomado uma decisão unilateral, precipitada e inoportuna. Esta tomada de posição surge na sequência do bloqueio já iniciado em abril pelos 14 municípios do Alentejo Central (CIMAC), que também recusaram a revisão dos contratos de financiamento europeu.
O presidente da CIMBAL, António José Brito, explicou que o Contrato de Desenvolvimento e Coesão Territorial (CDCT) arrancou com um atraso relevante de quase um ano e meio. O autarca de Castro Verde lamenta que, após esse compasso de espera, o Governo venha agora impor uma mudança das regras a meio do processo, gerando fortes constrangimentos e quebrando as expectativas do planeamento autárquico. Em causa estão cortes financeiros em setores considerados cruciais pelos municípios, nomeadamente na educação, nos equipamentos sociais e de saúde, e nos projetos locais de requalificação urbana.
Os autarcas do Baixo Alentejo criticam a substituição de investimentos estruturantes e com elevada maturidade por novas prioridades incertas, como a habitação, cujas regras de elegibilidade ainda carecem de detalhe técnico. Segundo o documento aprovado pela CIMBAL, estas indefinições governamentais colocam em risco a capacidade de execução física e financeira das verbas até outubro de 2026. Relembre-se que, do pacote total de 440,9 milhões de euros contratualizados em março de 2024 para as comunidades intermunicipais alentejanas, a região do Baixo Alentejo detém uma verba atribuída de 90 milhões de euros.
Por sua vez, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR Alentejo) enquadra juridicamente esta reprogramação do Alentejo 2030 como uma validação formal da Comissão Europeia, delineada para alinhar os fundos comunitários com as novas prioridades estratégicas e os desafios emergentes da região. A estrutura de coordenação regional esclarece que esta alteração intercalar visa a integração de verbas específicas e reforçadas para eixos considerados urgentes pelo Executivo, destacando-se dotações substanciais como cerca de 25 milhões de euros para a Habitação, 22 milhões de euros para a Defesa e investimentos adicionais direcionados ao Ciclo Urbano da Água.
Esta vaga de oposição territorial tinha sido desencadeada semanas antes pela CIMAC no Alentejo Central quando a 28 de abril de 2026, os municípios do distrito de Évora rejeitaram a proposta de reprogramação devido à redução de verbas em eixos estratégicos previamente definidos.
Os autarcas do Alentejo Central rejeitaram a reafetação de recursos para áreas onde as câmaras municipais não tinham solicitado reforço, alertando para o impacto severo no desenvolvimento das comunidades locais e exigindo uma renegociação urgente dos termos junto da CCDR Alentejo para salvaguardar a coesão regional.
