A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) veio a público manifestar forte oposição às propostas preliminares do novo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia para o período de 2028-2034, apresentadas esta quarta-feira pela Comissão Europeia. Em causa está a redução significativa dos fundos destinados à agricultura e à floresta, setores que, segundo a confederação, ficam fortemente prejudicados face ao aumento de verbas canalizadas para a indústria da defesa.
De acordo com os dados avançados, a proposta prevê uma dotação de apenas 300 mil milhões de euros para a Política Agrícola Comum (PAC), quando seriam necessários mais de 480 mil milhões para manter os níveis de apoio do atual quadro orçamental. Este corte, na ordem dos 38%, é classificado pela CNA como “brutal” e suscita preocupações quanto à viabilidade económica de milhares de explorações agrícolas na Europa. A organização alerta ainda para o impacto negativo sobre os consumidores, prevendo uma escalada dos preços dos alimentos e maior dependência de importações.
Outro ponto crítico destacado pela CNA é a intenção da Comissão Europeia de integrar os fundos da PAC num único fundo europeu mais geral, o que, na prática, poderá mascarar os cortes e diluir os apoios ao setor agrícola. Apesar de se manterem as exigências e regras da PAC, os apoios diretos e os incentivos ao desenvolvimento rural podem ser significativamente reduzidos. Em Portugal, o atual envelope financeiro de 4 mil milhões de euros destinados ao desenvolvimento rural – incluindo medidas agroambientais, apoio ao investimento e juventude agrícola – poderá não ter continuidade garantida no próximo quadro.
Apesar de a proposta prever a introdução de um limite máximo de 100 mil euros para ajudas diretas por beneficiário, medida que a CNA defende há vários anos, a organização frisa que esta mudança apenas afetaria cerca de 0,2% dos agricultores portugueses e não responde às necessidades dos pequenos e médios produtores. A confederação reafirma a necessidade de redistribuir os apoios de forma mais equitativa e rejeita qualquer tentativa de justificar cortes com medidas que deveriam, em princípio, corrigir desigualdades.
Perante o que considera ser uma “inversão de prioridades” da União Europeia, a CNA compromete-se a intensificar a sua ação junto das instituições europeias e do Governo português, apelando a uma ampla contestação social e política contra um orçamento que, segundo afirma, coloca em risco a soberania alimentar, o mundo rural e os consumidores europeus.
