O Ministério Público (MP) acusou três pessoas da prática de dois crimes de fraude na obtenção de subsídio, num esquema que envolveu as juntas de freguesia de Beirã e de Santa Maria de Marvão, no distrito de Portalegre. O caso, cujos factos remontam ao período entre maio de 2010 e outubro de 2014, envolve dois antigos presidentes de junta. A acusação, deduzida pelo DIAP Regional de Évora, exige também a perda de vantagens a favor do Estado no valor de 32.721,03 euros.
De acordo com a acusação, os arguidos planearam submeter candidaturas a um programa financiado pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP). Contudo, as autarquias locais não dispunham de capacidade financeira para cobrir a respetiva percentagem de investimento próprio exigida por lei, nem para suportar o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Para ultrapassar este impedimento e contornar os regulamentos vigentes, os arguidos desenharam uma estratégia fraudulenta. Os órgãos das referidas freguesias aprovaram tabelas fictícias relativas a custos por hora de mão de obra e taxas de utilização de maquinaria, sendo que estas tabelas foram posteriormente submetidas ao IFAP a título de “despesa própria”.
Segundo os investigadores do MP, as freguesias nunca chegaram a ter estes custos, tratando-se de informações falsas introduzidas intencionalmente no sistema para inflacionar as despesas. Através desta manipulação, o financiamento público cobriu a totalidade dos encargos reais suportados pelas autarquias, violando a regra fundamental do programa, que estipulava um teto máximo de comparticipação de 80%.
A investigação criminal foi conduzida pelo DIAP Regional de Évora com a cooperação direta da Polícia Judiciária (PJ). Com a dedução da acusação, corre agora o prazo legal para a eventual abertura da fase de instrução. Caso nenhum dos envolvidos requeira esta etapa facultativa de reapreciação judicial, o processo criminal será enviado diretamente para julgamento perante um tribunal coletivo.
