A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) conta com um orçamento para 2025 de 85,5 milhões de euros, mais 35,9 milhões de euros em relação ao deste ano.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da CIMAA, Hugo Hilário, explicou que este é o orçamento “mais alto de sempre” na história daquela comunidade intermunicipal, que agrega os 15 concelhos que constituem o distrito de Portalegre.
De acordo com o presidente, o orçamento foi aprovado “por unanimidade e aclamação” na mais recente reunião do conselho intermunicipal daquela comunidade intermunicipal, na semana passada.
A “maior fatia” do orçamento vai para a construção da rede de infraestruturas primárias do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos (EAHFM) do Crato, também conhecido como Barragem do Pisão.
Recorde-se que um consórcio de empresas espanholas venceu, no início deste mês, o concurso para a construção da rede de infraestruturas primárias daquela barragem, por quase 65 milhões de euros.
Segundo o cronograma submetido pela CIMAA à Comissão Europeia, as obras de construção da barragem estão previstas estar terminadas no final de 2026.
O orçamento da CIMAA para o próximo ano contempla também verbas para a área da descentralização de competências e espera dar resposta à estratégia de promoção e planeamento do desenvolvimento económico-social e ambiental do Alto Alentejo.
“Continuamos a operacionalizar o pacto para o desenvolvimento e coesão territorial, o quadro comunitário Portugal 2030, com ações que permitirão concretizar a Barragem do Pisão”, disse Hugo Hilário.
A CIMAA considera ainda “previsível" que o concurso público internacional para a contratualização do serviço público de transporte de passageiros seja lançado em 2025 e adjudicado em “meados de 2026”.
Este serviço pretende garantir a continuidade do funcionamento da rede de transportes públicos da região, uma vez que a atual concessão termina a 31 de agosto de 2026.
A comunidade intermunicipal, nos “próximos meses”, vai desenvolver o trabalho prévio para a elaboração do caderno de encargos que definirá os termos, a forma e o custo da rede a contratualizar, não estando assim ainda definida uma verba para o concurso a lançar.
De acordo com o orçamento, a CIMAA pretende ainda prosseguir “atividades conjuntas de interesse intermunicipal”, esperando também “fortalecer” o papel das brigadas sapadores florestais intermunicipais e “impulsionar” a estratégia do conselho intermunicipal, entre outras vertentes.
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