O Ministério da Administração Interna (MAI) procedeu ao pagamento, este mês, da primeira tranche dos retroativos referentes a suplementos não pagos em período de férias, entre 2010 e 2018, aos militares da GNR e agentes da PSP, como é avançado em comunicado.
Segundo o MAI foram transferidos mais de 14,2 milhões de euros, de um total de 114 milhões de euros que vão ser pagos até ao final da legislatura, em duas tranches anuais, dando cumprimento ao Decreto-Lei n.º 25/2020, de 16 de junho.
A liquidação dos 28,5 milhões de euros relativos a 2020 é feita nos meses de agosto e dezembro. A partir do próximo ano, os pagamentos serão feitos nos meses de abril e setembro, cada um no valor de 14,2 milhões de euros.
Os suplementos voltaram a ser pagos em 2019 e que o Governo decidiu, posteriormente, efetuar o pagamento dos retroativos a todos os elementos das forças de segurança. Embora uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo apenas tenha determinado que o Estado efetuasse o pagamento a quatro agentes da PSP, o Ministério da Administração Interna tomou a decisão política de alargar esse pagamento aos suplementos suspensos a todos os elementos da GNR e da PSP.
Aos elementos das forças de segurança que já não se encontram ao serviço é efetuado, também, o pagamento devido dos suplementos não pagos entre 2010 e 2018.
