Devido aos impactos severos na vida social e económica provocados pela pandemia de COVlD-19, a Câmara Municipal de Vendas Novas tem um novo pacote de apoios às empresas até junho, e vem estender ainda mais o programa que dura já desde março de 2020, data em que o município começou a tomar medidas de apoio ao tecido empresarial local, a defesa das empresas e manutenção postos de trabalho.
Este apoio visa auxiliar os empresários a mitigar os efeitos da crise provocada pela pandemia, dentro daquilo que são as possibilidades do executivo de Luís Dias, que pôs em prática mais medidas:
– Suspensão da cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade, previstas no Regulamento Municipal de Ocupação de Espaço Público e Publicidade, a todos os estabelecimentos comerciais e de serviços (exceção para entidades bancárias e de crédito), sendo que caso tenha sido paga alguma taxa referente ao período de isenção/suspensão, o valor será imputado ao período correspondente seguinte.
– Suspensão, de acordo com o disposto no Regulamento do Mercado Municipal, do pagamento das taxas associadas à ocupação das bancas temporárias do Mercado Municipal, criando condições a todos os produtores locais, que façam ou não entregas ao domicílio, a possibilidade de utilizarem as bancas do mercado para venda dos seus produtos, permitindo assim ter um espaço de escoamento dos mesmos e evitando o desperdício alimentar.
– Manutenção do procedimento simplificado para criação e ampliação das zonas de esplanada dos estabelecimentos, sendo necessário apenas o envio de um e-mail a requerer essa intenção.
