O Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) anulou o embargo às obras de construção da barragem do Pisão, no concelho do Crato, determinando a reposição do princípio do contraditório, anunciou a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA). A decisão resulta do provimento do recurso interposto pela CIMAA e pelos municípios do Crato, Avis e Alter do Chão, revertendo a deliberação anterior que havia ordenado a suspensão dos trabalhos.
Em comunicado, a CIMAA explica que o TCAS determinou a devolução do processo ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, com o objetivo de corrigir uma irregularidade processual. Em causa está o facto de o embargo ter sido decretado sem que os recorrentes tivessem sido previamente ouvidos, violando, segundo o tribunal, o direito ao contraditório e à defesa das entidades envolvidas. A decisão não constitui, contudo, uma apreciação definitiva sobre o mérito do projeto, incidindo apenas sobre aspetos processuais.
A CIMAA considera que esta decisão representa uma garantia de que o processo judicial decorre de forma justa e equilibrada, sublinhando a relevância do empreendimento para as populações do Alto Alentejo, que aguardam a concretização de uma infraestrutura considerada estruturante para o futuro da região. A entidade intermunicipal reafirma ainda a sua confiança num desfecho favorável dos processos em curso, destacando a qualidade técnica do projeto, supervisionada pela Agência Portuguesa do Ambiente, bem como o cumprimento da legalidade ao longo do seu desenvolvimento.
Recorde-se que, em novembro, o Ministério Público junto do TCAS tinha emitido um parecer desfavorável aos recursos apresentados pela CIMAA e pelos municípios envolvidos, defendendo a manutenção do embargo às obras. Esse parecer foi então saudado por várias associações ambientalistas, entre as quais o GEOTA, a Liga para a Proteção da Natureza, a Zero e a Quercus.
A barragem do Pisão integra o Empreendimento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato e é considerada estratégica para a resiliência hídrica do distrito de Portalegre. O projeto, com um investimento superior a 220 milhões de euros, será financiado pelo programa Sustentável 2030, com verbas do Fundo de Coesão, após aprovação da transferência pela Comissão Europeia. A intervenção prevê a criação de novas zonas de regadio, o reforço do abastecimento público de água e a produção de energia renovável, implicando a submersão da aldeia de Pisão e a ocupação de uma área aproximada de 10 mil hectares.
