A Câmara Municipal de Sines acaba de assinar o acordo de colaboração com o IHRU – Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, relativo ao programa 1.º Direito.
Em comunicado, a autarquia refere que este novo acordo irá apoiar, já em 2023, 162 agregados, correspondentes a 404 pessoas, que vivem em condições habitacionais indignas, num investimento total de quase 13 milhões de euros (12 998 949 euros).
Assim, para os 162 agregados abrangidos pelo acordo agora assinado, a autarquia vai “promover três tipos de soluções habitacionais: reabilitação (41), construção (84) e aquisição de frações ou prédios (37)”.
O município realça ainda que “estes 162 agregados não são a totalidade dos agregados abrangidos pelo programa 1.º Direito no concelho”, existindo “mais 230 agregados (a quase totalidade dos quais do Bairro 1.º de Maio) que, por serem proprietários, são beneficiários diretos, ou seja, apoiados diretamente pelo IHRU”.
A mesma fonte adianta que a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, esteve presente na cerimónia de assinatura do acordo e subsequente homologação, afirmando que, “de cada vez que assinamos estes acordos, de cada vez que damos um passo na concretização deste direito fundamental, estamos a fazer justiça para com as famílias, mas também história face àquele que é o nosso contexto de décadas de inexistência desta visão universal de acesso ao direito à habitação”.
Já Nuno Mascarenhas, presidente da autarquia, revelou que “já iniciou o procedimento para a elaboração de projetos para a construção de cerca de 20 fogos para arrendamento e/ou venda a custos acessíveis e/ou controlados e está a iniciar o procedimento para a reabilitação dos primeiros 10 fogos do parque habitacional municipal, correspondendo àqueles que apresentam maiores problemas de habitabilidade”.
Além disso, a câmara “está ainda na fase de definição de uma localização e da solução habitacional para o realojamento de cerca de 20 famílias que vivem em condições indignas e para as quais não existe, no parque habitacional municipal, disponibilidade de resposta”.
Segundo o autarca, “a Estratégia Local de Habitação tem um horizonte temporal de 5 anos. Talvez estejamos a ser algo ambiciosos ao tentar, no primeiro ano, prover um terço da resposta que requer intervenção municipal direta, mas fazemo-lo porque sabemos que o mercado da construção civil atravessa um momento difícil e que o tempo de construção e de reabilitação não corresponde, de facto, ao tempo da necessidade das pessoas”.
Fotografia de portugal.gov.pt
