A associação ambientalista Quercus questionou a Ministra do Ambiente e Energia sobre o ponto de situação das medidas destinadas a garantir o acesso livre às praias do concelho de Grândola, quase um ano após uma fiscalização realizada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter identificado diversas situações de acesso condicionado ou controlado ao litoral entre Tróia e Melides.
Numa carta dirigida ao Governo, a Quercus pretende saber se as irregularidades detetadas durante a ação inspetiva de julho de 2025 já foram corrigidas e se foram instaurados processos de contraordenação às entidades responsáveis. A associação recorda que, na altura, a APA analisou cerca de 45 quilómetros de costa e concluiu que 10 das 22 praias avaliadas apresentavam constrangimentos no acesso público.
Segundo os dados divulgados na sequência dessa fiscalização, as praias de Tróia-Galé e Galé-Fontaínhas apresentavam acesso controlado, sendo a entrada possível apenas através de empreendimentos turísticos. Outras oito praias — Torre, Brejos da Carregueira, Duna Cinzenta, Golfinhos, Garças, Pinheirinho, Malha Branca e Camarinhas — registavam acessos condicionados devido a fatores como propriedades privadas, empreendimentos turísticos, insuficiência de estacionamentos públicos, falta de percursos pedonais adequados ou ausência de sinalização.
A associação ambientalista considera que a discussão em torno da utilização dos areais concessionados não deve desviar a atenção da questão central: o cumprimento da legislação que determina que as praias portuguesas são de utilização pública e de acesso livre. Nesse sentido, questiona se atualmente qualquer cidadão pode aceder sem restrições a todas as praias do concelho de Grândola.
Na sequência da fiscalização realizada em 2025, a Ministra do Ambiente anunciou a implementação de várias medidas destinadas a melhorar os acessos às zonas balneares, incluindo a instalação de sinalização, criação de novos percursos para o areal, construção de áreas de estacionamento e remoção de cancelas ou outras barreiras físicas.
A Quercus entende que, em plena época balnear de 2026, existe interesse público em esclarecer o estado de execução dessas medidas, não apenas em Grândola, mas também noutras zonas costeiras do país onde o crescimento de empreendimentos turísticos poderá estar a gerar limitações ao acesso público às praias.
A associação anunciou ainda que acompanhará este tema ao longo da presente época balnear, apelando a cidadãos e turistas para que reportem eventuais situações de incumprimento ou obstáculos ao acesso às praias através dos seus canais de denúncia, contribuindo para a fiscalização do cumprimento da lei e para a proteção do domínio público marítimo.
