Esta semana, realizou-se a Homologação do Acordo de Colaboração no âmbito do 1.º Direito – Programa de apoio ao Acesso à Habitação para o Município de Portalegre.
Presidida pela Secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves e com a presença do Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, do Secretário de Estado do Planeamento, Ricardo Pinheiro e da Presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, IP (IHRU), esta cerimónia decorreu online e é a formalização de uma estratégia que se destina a apoiar 304 agregados familiares, correspondentes a 618 pessoas identificadas que vivem em condições habitacionais indignas.
Este protocolo vai assegurar à Câmara Municipal de Portalegre cerca de 30 milhões de euros para materializar um programa de reabilitação e aquisição de frações ou prédios habitacionais ou para destinar a habitação, a implementar nos próximos seis anos.
Está prevista a reabilitação de 125 fogos de habitação social municipal desocupados, 24 fogos de habitação social municipal ocupados e de três fogos devolutos, bem como a aquisição e reabilitação de fogos enquadrada como oportunidade para reabilitar o centro histórico da cidade.
De acordo com Fermelinda Carvalho, presidente da Câmara Municipal de Portalegre, “em boa hora o município aprovou a sua estratégia local de habitação, que nos abre agora a possibilidade de reforçar a disponibilidade de respostas específicas em matéria de habitação para as famílias do concelho, limitando a incidência de processos de exclusão social, promovendo a integração socio-territorial, dignificando o direito à habitação. A assinatura deste Acordo de Colaboração permite-nos conciliar a ampliação da oferta de habitação a custos controlados com as necessidades de reabilitação do Centro Histórico, criando novas dinâmicas e habitantes, no fundo, devolvendo-o às pessoas.”
Referiu ainda que “Apesar de se tratar de uma parcela substancial de investimento através de capitais próprios, a Câmara de Portalegre vai recorrer a fundos alternativos, nomeadamente o Plano de Recuperação e Resiliência, para diminuir a taxa de esforço financeiro do município.”
O investimento terá uma comparticipação do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana na ordem dos 5 938 790,00 €, 6 740 313,00 € de empréstimo bonificado e 15 813 069 de capitais próprios.
