A ocupação do espaço público com esplanadas no concelho de Évora vai continuar isenta do pagamento de taxas até final do ano, revelou a Câmara Municipal de Évora.
Esta isenção havia sido estipulada para o período entre março e agosto, devido à pandemia de covid-19, mas agora passou também a abranger os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro.
Segundo a autarquia em comunicado, “a isenção aplica-se apenas às taxas devidas pela ocupação do espaço público com esplanadas, tanto abertas como cobertas, e será transversal às licenças emitidas ou a emitir, às autorizações concedidas ou a conceder e às meras comunicações prévias submetidas ou a submeter”.
Adicionalmente, a Câmara de Évora determinou que todos os prazos que não terminem em dezembro de 2020 relativamente a todas as licenças já emitidas, as autorizações já concedidas ou as comunicações prévias já submetidas sejam automaticamente prorrogados por forma a passarem a terminar a 31 de dezembro de 2020.
Já os comerciantes que pretendam aumentar a área a ocupar com esplanada, solicitar a emissão de uma licença, a concessão de autorização ou submeter uma mera comunicação prévia deverão “contactar a autarquia” por email.
Fotografia por nit.pt
