O Tribunal Central Administrativo Sul rejeitou o recurso apresentado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e pelos promotores da Barragem do Pisão, mantendo a suspensão provisória da Declaração de Impacte Ambiental. Esta decisão impede o avanço dos trabalhos do Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, uma infraestrutura de grande escala planeada para o Alto Alentejo, até que exista uma sentença final sobre a conformidade legal do projeto. Cinco Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) — GEOTA, LPN, Quercus, SPEA e ZERO — aplaudiram publicamente a resolução judicial, destacando que a prioridade deve ser a salvaguarda dos ecossistemas contra danos severos e potencialmente irreparáveis.
Os juízes consideraram que o estatuto de interesse público nacional atribuído à obra não anula a obrigação de respeitar as leis de proteção ecológica, validando a aplicação do princípio da precaução para evitar a criação de um facto consumado. O projeto tem gerado forte contestação devido aos impactos negativos previstos na biodiversidade, linhas de água, solos e habitats locais, além de as ONGA contestarem a falta de uma análise rigorosa a soluções alternativas. As associações ambientais reforçam que o combate às alterações climáticas e à escassez de água deve focar-se na gestão eficiente e na resiliência ecológica, em vez de servir de pretexto para degradar os ecossistemas mediterrânicos. As cinco organizações prometem continuar vigilantes no acompanhamento do processo judicial e na defesa da sustentabilidade territorial.
