Os presidentes das Câmaras Municipais de Alcácer do Sal, Seixal, Avis, Silves e Vidigueira reuniram com a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para “exigir que se tomem medidas de reforço de verbas junto do Governo no que se refere à transferência de competências para os órgãos”.
Em comunicado enviado pelo município de Alcácer do Sal, os autarcas consideram que “a insuficiência das verbas a transferir pelo Governo nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social colocam em causa a sustentabilidade financeira das autarquias, não garantindo o desejado reforço do serviço público nestas três áreas vitais para a sociedade portuguesa”.
Assim, e tendo em conta diversas necessidades referidas pelos municípios, estes autarcas consideram “urgente uma intervenção mais destacada da Associação Nacional de Municípios Portugueses na defesa dos Interesses do Poder Local Democrático, da sua autonomia e capacidade realizadora, bem como do serviço público e funções sociais do Estado nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social”.
Vítor Proença, presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, citado no mesmo comunicado, afirma que “pedimos esta reunião com o objetivo de instar a direção da ANMP para uma posição mais firme na defesa destes direitos constitucionais e da sustentabilidade das autarquias, junto do Governo”.
Segundo o autarca, “o que estamos a viver é uma autêntica transferência de encargos, sem qualquer mais-valia para as populações, que não verão qualquer melhoria nos serviços públicos de educação, saúde ou social”.
Vítor Proença defende ainda que “só com o reforço de meios e recursos por parte do Governo é que esta transferência poderá significar uma melhoria do acesso das populações a estes serviços”, e que os autarcas presentes consideraram que “seria sensato ponderar o adiamento ou até a revogação do que está previsto na área social e da saúde, pois faltam recursos financeiros e humanos, que colocam em causa as autarquias e o serviço que estas prestam à população”.
Fotografia de setubalmais.pt
