As três Uniões de Freguesias urbanas de Évora — União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras, União das Freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde e União das Freguesias de Évora (Centro Histórico) — emitiram um comunicado conjunto para esclarecer a população sobre o alcance real das competências que lhes serão transferidas no âmbito da descentralização anunciada pela Câmara Municipal de Évora. As juntas sublinham que os Autos de Transferência de Competências aprovados apenas entrarão em vigor a 1 de janeiro de 2027 e que as competências transferidas não abrangem a totalidade dos territórios das freguesias, sendo o respectivo zonamento divulgado em momento oportuno.
Em termos concretos, a União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras e a União das Freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde receberão competências de limpeza urbana e manutenção de espaços verdes em determinadas zonas, enquanto a União das Freguesias de Évora (Centro Histórico) apenas assumirá competências de manutenção de espaços verdes. Os recursos transferidos serão exclusivamente de natureza financeira, não havendo lugar à transferência de recursos humanos, máquinas ou veículos, e as competências não incluem a manutenção de árvores, a recolha de resíduos urbanos nem a recolha de monos. Nos próximos meses decorrerá um trabalho técnico de preparação que permitirá a cada junta adquirir o equipamento necessário ao desempenho das novas funções.
As juntas reconhecem que esta experiência-piloto constitui um passo positivo nas políticas de proximidade — permitindo pela primeira vez que as uniões de freguesias urbanas intervenham operacionalmente nestas áreas —, mas ressalvam que o processo não reúne ainda as condições financeiras e operacionais ideais para uma cobertura plena dos respectivos territórios. As autarquias de freguesia recordam que a anterior gestão política da Câmara Municipal de Évora nunca avançou com esta transferência apesar de ser um desejo manifestado em múltiplos fóruns, e registam agora a disponibilidade do actual executivo municipal para acompanhar as necessidades que surjam durante a transição, comprometendo-se a assumir, a partir de 2027, uma presença progressivamente mais activa no espaço público eborense.
