A CDU acusou publicamente os eleitos da coligação PSD/CDS/IL na Câmara Municipal de Beja e nas Juntas de Freguesia do concelho de bloquearem, de forma deliberada, o cumprimento da legislação relativa à transferência de competências. Em comunicado, os comunistas defendem que esta paralisia está a prejudicar gravemente o trabalho que as Uniões e Juntas de Freguesia já desenvolvem, bem como as atividades que poderiam vir a implementar no futuro em prol das populações locais.
De acordo com a força política, o processo de descentralização foi iniciado logo no começo do atual mandato, altura em que a autarquia contratou uma empresa externa com o objetivo específico de preparar a transferência de competências prevista na lei. No entanto, a CDU afirma que o processo não foi concluído dentro do prazo legalmente estabelecido e exige agora saber publicamente qual foi o custo total dessa prestação de serviços para os cofres do município. Os eleitos comunistas defendem que, caso a empresa contratada não tenha cumprido os objetivos definidos, devem ser apuradas responsabilidades de imediato pelos encargos financeiros suportados pela autarquia.
A CDU aproveitou ainda para comparar este caso à recente polémica na limpeza urbana. Os dois vereadores da coligação liderada pelo PCP votaram contra a abertura de um concurso público internacional para a aquisição desses serviços na cidade. A proposta, apresentada pela coligação maioritária “Beja Consegue” (PSD/CDS/IL) e aprovada com os votos favoráveis do PS e do Chega, visa prorrogar a privatização do setor por mais dois anos. A CDU e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) contestam duramente a medida, acusando o executivo municipal de gastar dinheiro público de forma ineficaz. Para os comunistas, esta opção representa um encargo financeiro mais pesado para a autarquia e não resolve os problemas do concelho, defendendo que o serviço devia ser assegurado diretamente pelo município.
Como solução para o impasse na descentralização, a CDU propõe que, até ao final deste ano, seja realizada uma avaliação rigorosa dos atuais acordos entre a Câmara e as freguesias. Em paralelo, os comunistas defendem que deve ser preparado o processo para que a transferência de competências possa entrar em vigor a 1 de janeiro de 2028, cumprindo finalmente a legislação vigente.
Recorde-se que o executivo camarário governa em minoria.
Na capa, Nuno Palma Ferro, Presidente da autarquia.
