O Tribunal Central Administrativo Sul rejeitou o recurso apresentado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), mantendo a suspensão provisória da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) da Barragem do Pisão, no Alto Alentejo. Esta decisão judicial determina que todos os trabalhos associados ao projeto continuem congelados até que a justiça tome uma decisão definitiva sobre a sua legalidade. Este impasse jurídico surge na sequência da providência cautelar interposta por associações de defesa do ambiente, que contestam o avanço do empreendimento público devido aos seus elevados custos ecológicos. No programa Ambiente em FM, José Janela da Quercus diz-nos que para a associação ambientalista Quercus, a medida representa uma vitória crucial na aplicação do princípio da precaução, evitando danos potencialmente irreversíveis nos ecossistemas locais enquanto o processo principal decorre nos tribunais.
As principais preocupações dos ambientalistas centram-se na destruição de habitats e na perda de biodiversidade, com especial alerta para o abate iminente de quase 50 mil azinheiras, que formam uma das maiores áreas de azinhal contínuo de Portugal e funcionam como barreira contra as alterações climáticas. Em anteriores tomadas de posição públicas e análises foi já sublinhado o impacto severo que a submersão de milhares de hectares terá na fauna e flora protegidas da região, desfigurando a paisagem endémica do território. A Quercus contesta a real necessidade da nova infraestrutura, defendendo que as três barragens já existentes na região são suficientes para abastecer a população local — que se encontra em declínio — e exige uma avaliação transparente e rigorosa das reais carências hídricas do distrito. O caso segue agora os trâmites legais nos tribunais superiores, mantendo-se o futuro do projeto do Pisão sob forte incerteza.
