O secretário de Estado do Planeamento, Hélder Reis, garantiu que os projetos retirados do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), como o da Barragem do Pisão, no Crato, vão avançar “como se nada tivesse acontecido”.
O governante, que falava aos jornalistas, em Portalegre, após uma reunião com os autarcas da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), disse que o Governo se compromete “com todos estes projetos que, mudando a fonte de financiamento”, por terem sido retirados do PRR, “são estruturantes para o país e continuarão a avançar como se nada tivesse acontecido”.
De acordo com a agência Lusa, o encontro serviu para abordar as formas de financiamento para garantir o avanço do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato (EAHFMC), também conhecido por Barragem do Pisão.
“Estamos a iniciar a reprogramação do Portugal 2030 (PT2030) e vamos ver qual é a melhor forma de o fazer, com menos custos para o país”, afirmou.
Para Hélder Reis, “a prioridade” nesta altura passa por “assegurar que tudo continua como tinha sido planeado”, independentemente de o projeto ser ou não financiado pelo PRR.
Questionado sobre se as máquinas podem iniciar a obra da barragem, o governante disse não encontrar nenhum entrave sobre essa matéria.
“Podem vir as máquinas. A CIMAA tem o dinheiro exatamente para que obra comece a arrancar assim que [os autarcas] entenderem que o devem fazer”, referiu.
Questionado também sobre se a decisão judicial que anulou a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projeto pesou na decisão de retirar a verba que tinha atribuída em PRR, Hélder Reis rejeitou o argumento.
“Não foi o facto de o tribunal ter decidido que a DIA era revogada que nos levou a esta decisão”, frisou, contrapondo que o projeto da barragem alentejana não iria “caber no prazo do PRR”.
“Inseriu-se numa decisão de reapreciação do PRR, naquilo que é a capacidade que o país tem de concretizar no tempo do PRR as obras e todos os projetos que lá estão”, explicou.
No final da reunião, o presidente da CIMAA, Hugo Hilário, afirmou aos jornalistas estar “mais tranquilo” após as explicações e garantias dadas por Hélder Reis, sublinhando que o projeto “vai acontecer” e que os autarcas continuam “focados e empenhados” na sua concretização.
No entanto, alertou o autarca, é preciso salvaguardar os interesses da região e assegurar os mecanismos administrativos e legais para que a obra se concretize.
Hugo Hilário disse ainda que “não vai haver devolução de qualquer verba” do projeto já utilizada pela CIMAA.
Por seu turno, o presidente da Câmara do Crato, Joaquim Diogo, defendeu a necessidade de a CIMAA ficar com “um documento oficial” que “seja à prova de bala de qualquer alteração que exista” relacionada com o financiamento do projeto “ou qualquer negociação que exista no futuro”.
“Queremos saber como é que fazemos a transição rapidamente de um mecanismo para o outro”, defendeu, indicando que vai ser criada uma equipa para monitorizar o formalismo deste processo de transição de fontes de financiamento.
A Barragem do Pisão previa um investimento na ordem dos 141 milhões de euros do PRR, a que se somavam 10 milhões de euros inscritos no Orçamento do Estado.
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