A construção do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – conhecido como Barragem do Pisão – encontra-se temporariamente suspensa, na sequência de uma providência cautelar apresentada por associações ambientalistas no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, que determinou a anulação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA).
A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) informou que irá responder ao processo judicial nos termos legais, manifestando confiança na continuidade do projeto.
A infraestrura conta com o apoio dos municípios de Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel, bem como do Governo. A CIMAA destaca que o empreendimento é considerado estratégico para o abastecimento de água, a diversificação agrícola, o combate à desertificação e a fixação de população no Alto Alentejo.
A entidade sublinha também que todo o processo tem sido conduzido com cumprimento das normas ambientais e legislação aplicável, e que a fiscalização das entidades competentes tem acompanhado a execução do projeto. Recorda ainda que a empreitada das infraestruturas primárias obteve visto prévio do Tribunal de Contas (decisão de visto n.º 299/2025, de 12 de fevereiro).
Com um investimento previsto de 222 milhões de euros, financiado pelo Orçamento do Estado e outras fontes de apoio público, a Barragem do Pisão é apontada como uma das maiores intervenções estruturantes na região em várias décadas.
A CIMAA indica que continuará a acompanhar o processo judicial e a defender a execução do projeto, salientando a importância do empreendimento para o desenvolvimento territorial do Alto Alentejo.
Fotografia de publico.pt
