O Conselho de Ministros aprovou a criação da Zona Especial de Conservação (ZEC) da Serra de São Mamede, no distrito de Portalegre, marcando um passo significativo na implementação da Diretiva Habitats em Portugal. Esta decisão torna a Serra de São Mamede a primeira área entre os 61 Sítios de Importância Comunitária (SIC) no país a ser oficialmente classificada como ZEC.
A medida, que abrange cerca de 22% do território continental português, visa proteger habitats naturais sensíveis e espécies selvagens de flora e fauna. De acordo com o Governo, o diploma busca equilibrar a conservação ambiental com a necessidade de flexibilizar restrições em áreas onde os habitats sensíveis não estão presentes dentro do perímetro das ZEC.
O processo resulta da transposição tardia de uma diretiva europeia, cuja implementação esteve pendente por mais de uma década, levando a um processo de infração movido pela Comissão Europeia contra Portugal. A decisão de avançar com a criação das ZEC demonstra o compromisso do país em cumprir obrigações comunitárias e em reforçar a proteção ambiental.
Este passo é especialmente relevante para a Serra de São Mamede, uma região de rica biodiversidade, com ecossistemas únicos e um valor ambiental estratégico no contexto da conservação da natureza em Portugal.
