As praias do Algarve e do litoral alentejano vão passar a disponibilizar, logo à entrada do areal, mapas informativos detalhados que identificam claramente as zonas concessionadas, as áreas de livre utilização, os corredores de circulação e os espaços de segurança. Esta nova sinalização, que deverá ser instalada pelos municípios ainda durante a presente época balnear em articulação com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Autoridade Marítima, surge de um entendimento com o Governo para esclarecer a organização do espaço balnear.
A medida surge após mais de um mês de intensa polémica e mal-entendidos entre banhistas e concessionários, motivados pela perceção de pouca clareza na aplicação da lei e por alegações de “abusos” na ocupação do espaço público. De um lado, multiplicaram-se as queixas de cidadãos impedidos de colocar os seus chapéus de sol privados em áreas livres ou em zonas contíguas às concessões. Do outro, a Federação Portuguesa de Concessionários de Praia apontou lacunas na regulamentação das faixas de segurança e na fiscalização dos limites do terreno, alegando que o ordenamento seguria regras impostas pelas próprias autoridades. A ausência de uma demarcação visual imediata gerou fricções diárias no areal, escalando para discussões que chegaram a exigir a intervenção direta da Polícia Marítima.
Na prática, embora o Ministério do Ambiente recorde que as regras em vigor não mudaram e que o areal é público por lei — as concessões não podem exceder 30% da área útil nem 50% da frente de praia —, a introdução destes mapas visa dar uma resposta visual imediata no terreno. Desta forma, quem chega à praia consegue perceber facilmente onde pode instalar os seus equipamentos, mitigando conflitos e pondo fim à confusão instalada.
