A Câmara Municipal de Montemor-o-Novo, de maioria CDU, vai ter no próximo ano um orçamento de 28,2 milhões de euros, que tem em conta “os previsíveis efeitos da pandemia de covid-19”, adianta a Lusa.
Em comunicado, a autarquia indicou que os documentos previsionais para 2021, o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano, já foram aprovados, por maioria, pela câmara e pela assembleia municipal. O orçamento para o próximo ano contempla uma dotação global de 28,2 milhões de euros, o que representa menos cerca de um milhão de euros em relação ao valor divulgado pela câmara municipal para o deste ano.
De acordo com o documento, “este Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2021 teve em conta os previsíveis efeitos da pandemia de covid-19, para além da crise sanitária, na vida económica e social do país e, naturalmente, do concelho”.
O município definiu ainda “grandes desafios estratégicos” para o concelho, como “o relançamento das dinâmicas de investimento produtivo, estruturação e desenvolvimento do cluster agroalimentar e desenvolvimento rural, e a dinamização da economia urbana em torno da cultura e do património cultural”. Além disso, “a captação de investimento, a dinamização e diversificação da economia que valorize a produção e crie emprego, a defesa da necessária reposição das freguesias e a exigência da concretização da regionalização” são outras das prioridades.
A câmara adianta também que a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos vai manter-se em 2021 no “valor mínimo” (o limite legal máximo é de 0,45% e o mínimo de 0,3%). A autarquia decidiu também manter a taxa de participação do município no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) em 5%. Já a Derrama será de 1,5% sobre o lucro tributável e não isento de impostos sobre o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), mantendo-se o valor de 0,5% para volumes de negócios até 150 mil euros.
As Grandes Opções do Plano e o Orçamento Municipal para o ano que agora arrancaram foram aprovados pelo executivo com quatro votos favoráveis da maioria CDU e três abstenções do PS.
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