7 Outubro 2019      13:39

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Évora lança apoios a obras em habitações de famílias com menores recursos

A Câmara Municipal de Évora tem abertas candidaturas até 31 de dezembro para apoios a pequenas obras de melhoria nas habitações do concelho, dirigidos a famílias com menores recursos. Os apoios são destinados exclusivamente a prédios de habitação.

Podem candidatar-se pessoas singulares, proprietários, usufrutuários, arrendatários ou comodatários, sendo elegíveis os agregados familiares com rendimentos mensais per capita não superiores ao valor do IAS (valor do indexante dos apoios sociais em vigor).

Entre os apoios a atribuir pelo município estão os apoios técnicos na elaboração de projetos de arquitetura, apoio financeiro, para obras de recuperação, reabilitação, reparação ou adaptação de habitação que melhorem as condições de segurança e salubridade; apoio financeiro, para obras de adaptação funcional que melhorem as condições de acessibilidade; cedência de materiais; e isenção ou redução de algumas taxas.

A cedência de materiais vai até ao valor máximo de 3.500€; a comparticipação, nos casos de habitações em que o beneficiário ou qualquer elemento do agregado familiar tenha uma deficiência de carácter permanente, devidamente comprovada, de que resulte um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, é de 80% do valor da obra, no limite máximo de 5000€.

 

 

 

 

 

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