A acusação é do Movimento de Defesa do Centro Histórico (MDCH) de Évora e é dada pelo porta-voz, João Andrade Santos, ex-vereador do município de Évora, que apelida a intenção do governo de passar para a competência das Câmaras Municipais o poder de isentar ou não os edifícios do centro histórico de Évora, classificados pela UNESCO, como hipócrita e que traz a intenção de acabar definitivamente com a isenção.
A polémica tem vários anos, opõe serviços tributários, proprietários e municípios. O que é certo é que a partir de dia 1 de janeiro de 2017, por acordo com o governo, quem passa a decidir sobre a isenção
ou não do IMI nos centros históricos classificados (Porto, Guimarães e Évora) são as Câmaras Municipais.
A decisão governamental vai ser introduzida numa alteração à Lei das Finanças Locais, e entra em vigor no Orçamento de Estado 2017. Recorde-se que Carlos Pinto de Sá, presidente da Câmara de Évora, tem defendido a isenção para os proprietários do centro histórico.
Na imagem, João Andrade Santos, do MDCH
