Os prédios do centro histórico de Évora não vão pagar IMI já em 2016.
Segundo informação do Jornal de Notícias, o Governo dará indicação às repartições de Finanças para que parem de notificar os proprietários de imóveis localizados nos centros históricos classificados pela UNESCO – entre elas Évora – para o pagamento de IMI.
Estima-se que no centro histórico existam entre 4 a 5 mil imóveis e que representam cerca de 1 milhão de euros receita fiscal.
A lei que legisla este imposto não mudou, no entanto – e já desde 2010 – a Autoridade Tributária e Aduaneira cobrava IMI indiferenciadamente de ser, ou não, centros históricos. O atual executivo governativo faz uma interpretação diferente e considera os prédios localizados nos centros históricos classificados pela UNESCO isentos do pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis.
Imagem daqui
