A Câmara Municipal de Évora aprovou o orçamento para este ano, no valor de 64,4 milhões de euros, num documento que contou com contributos de “todas as forças políticas”, revelou o presidente do município.
Em declarações à agência Lusa, Carlos Pinto de Sá congratulou-se com a “capacidade” demonstrada pelos partidos da oposição para apresentarem “propostas que fossem consensualizáveis”.
“Foi um processo algo demorado, mas que permitiu encontrar opções de plano e orçamento que são de todas as forças políticas”, pois, os documentos previsionais “refletem as propostas, ideias e sugestões” que a oposição fez, afirmou.
O Orçamento para este ano e as Grandes Opções do Plano foram aprovadas, em reunião de câmara, com os votos favoráveis dos dois eleitos da CDU e da vereadora do Movimento Cuidar de Évora e as abstenções dos dois eleitos do PS e dos outros dois do PSD.
Segundo o autarca comunista, o orçamento municipal para 2022 ascende a 64,4 milhões de euros, o que representa “mais cerca de três milhões de euros” do que em relação ao do ano passado.
A subida está relacionada com “investimentos financiados por fundos da União Europeia, aumento das remunerações dos trabalhadores, novas contratações e reforço do apoio ao movimento associativo e às freguesias”, adiantou.
Pinto de Sá destacou que os documentos previsionais do município têm como “grande prioridade” a área social, para “procurar minorar os impactos negativos” causados pela pandemia de covid-19 e pela guerra na Ucrânia.
“A crise está a levar a um aumento muito significativo dos preços e à perda do poder de compra”, o que já afeta “um conjunto muito significativo de famílias, em particular, de menores recursos”, acrescentou.
Nesse sentido, a câmara definiu as “áreas fundamentais” da habitação, reforço da rede social e das respostas sociais e alargamento dos apoios para abranger mais famílias.
Entre outros objetivos, o município prevê investir na reabilitação de edifícios escolares e aquisição de equipamentos, apostar na atração de empresas e avançar com a reabilitação de edifícios municipais.
Também o vereador socialista José Calixto explicou que a abstenção “segue-se a um processo negocial” em que o PS transmitiu as suas “prioridades políticas” para o município, as quais “foram atendidas num documento aprovado hoje” e anexado ao orçamento, com “10 eixos de atuação”.
Ainda assim, disse, o PS levantou “um conjunto de reservas fortes” sobre aspetos, entre outros, como “a reduzida taxa de absorção de fundos comunitários” ou as “barreiras burocráticas fortíssimas” na câmara, de que é exemplo o “processo longo” de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).
“Se todas elas persistirem, não continuaremos, num futuro próximo, a ter condições para pactuar com uma gestão autárquica na qual não acreditamos”, avisou Calixto.
Já o vereador Henrique Sim-Sim, do PSD, justificou à Lusa a abstenção como “um sinal de confiança” para que a CDU possa executar as “respostas estratégicas para o território” contidas no Orçamento e nas Grandes Opções do Plano, que incluem “um conjunto de medidas” proposto pelos sociais-democratas, por exemplo para a área do investimento económico.
“Há condicionamentos externos”, como “a pandemia, o efeito económico que pode resultar da guerra” na Ucrânia, a transferência de competências” ou “a execução que é preciso ser feita do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, que levaram à abstenção nos documentos previsionais deste ano, explicou.
“Continuaremos a fiscalizar de forma muito exigente aquilo que é a gestão do executivo da CDU” e “a propor e a reivindicar o cumprimento” das propostas, prometeu o vereador.
A mesma promessa foi deixada por Florbela Fernandes, do Movimento Cuidar de Évora, que justificou o voto favorável por as suas propostas terem sido “acomodadas” no orçamento, “um instrumento fundamental para que o município possa trabalhar com normalidade”, mas cuja execução vai ser acompanhada com atenção.
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