A decisão final da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de não considerar as quantidades de biorresíduos depositadas nos compostores domésticos e nos compostores comunitários é “incompreensível” para a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central (CIMAC).
Em comunicado, a CIMAC refere que “o Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR) define o modelo de aplicação da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) e prevê o seu desagravamento, até ao máximo de 50%, em função das quantidades de biorresíduos separadas e recicladas na origem ou recolhidas seletivamente”.
Para mais, a CIMAC recorda que “há mais de 10 anos que os 12 municípios que integram a Gesamb investem na promoção de ações de reciclagem de biorresíduos na origem, como a compostagem doméstica e a valorização local de resíduos verdes, ações que foram amplamente reforçadas nos últimos anos como resposta ao desafio colocado pela estratégia nacional e pelas novas metas europeias”.
No total, já foram investidos dois milhões de euros em projetos de reciclagem no Alentejo Central, nos últimos três anos.
“Este esforço de investimento dos municípios e da Gesamb e a forte mobilização da população resultou na separação, em 2022, de 2 341 Ton de biorresíduos, 1 230 Ton recolhidas seletivamente e 1 112 Ton valorizadas na origem, o que representa um total de 16,56kg/hab./ ano em 2022, valores que deveriam ter dado origem a um desagravamento da TGR/2022 de cerca de 150 mil euros”, adianta a mesma fonte.
Neste sentido, esta decisão da APA resulta numa “perda de 53 mil euros, tornando-se ainda mais preocupante o facto de colocar em causa a estratégia prosseguida pelos municípios no âmbito dos biorresíduos, assim como a pertinência dos investimentos realizados e em curso”, acrescenta a CIMAC.
Fotografia de radioelvas.com
