A Câmara Municipal de Portalegre anunciou, na passada terça-feira, que decidiu manter os horários habituais e afixados nos estabelecimentos comerciais do concelho, na sequência da situação de contingência decretada pelo Governo devido à covid-19.
Em comunicado, publicado na página do município na rede social Facebook, a autarquia explica que a decisão foi tomada após ter sido solicitado “parecer” às entidades de saúde e de segurança.
No documento pode ler-se: “assim sendo, e até à emissão de despacho, os estabelecimentos abrangidos devem praticar os horários habituais e afixados nos estabelecimentos desde que cumpram o intervalo entre as 10h00 e as 23h00”.
Contudo, a câmara esclarece que existem exceções, no intervalo entre as 10h00 e as 23h00, nomeadamente para salões de cabeleireiro, barbeiros, institutos de beleza, restaurantes e similares, cafetarias, casas de chá e afins, escolas de condução e centros de inspeção técnica de veículos, bem como ginásios e academias, que “podem abrir antes das 10h00”.
Já os estabelecimentos de restauração, exclusivamente para efeitos de serviço de refeições no próprio estabelecimento, e estabelecimentos de restauração e similares que prossigam a atividade de confeção destinada a consumo fora do estabelecimento ou entrega no domicílio, os quais não podem fornecer bebidas alcoólicas no âmbito dessa atividade, “podem” encerrar às 24h00 de domingo a quinta-feira e à 01h00 às sextas-feiras e sábados.
O comunicado refere ainda que “os estabelecimentos que legalmente não foram obrigados a suspender a sua atividade durante o estado de emergência, podem praticar os horários habituais e afixados em local visível”.
Recorde-se que o Governo aprovou em Conselho de Ministros um conjunto de “medidas preventivas” que estão a ser aplicadas a partir desta terça-feira, estando Portugal continental em situação de contingência para “controlar a pandemia”, considerando o período de regresso às escolas e ao trabalho.
Fotografia de erasmusu.com
