O presidente da CCDR Alentejo, António Ceia da Silva, justificou esta quarta-feira o corte de 60 milhões de euros de fundos comunitários destinados à requalificação da ferrovia Casa Branca–Beja com a “falta de maturidade” do projeto, um argumento rejeitado pela Infraestruturas de Portugal (IP).
De acordo com a agência Lusa, durante uma audição na comissão parlamentar de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, Ceia da Silva afirmou que, segundo informações fornecidas pela IP, a obra só estaria concluída em 2032. Por isso, explicou, na reprogramação do programa operacional Alentejo 2030, “a grande questão” que levou à retirada de 60 dos 80 milhões de euros previstos foi “única e exclusivamente a maturidade do projeto”.
“A obra, de acordo com os estudos da IP, só estaria concluída em 2032 e isso significa que iríamos perder essa verba, ou seja, o Alentejo todo iria perder 60 milhões de euros”, afirmou.
O responsável sublinhou ainda que a Autoridade de Gestão do Alentejo 2030 “não manda” nas reprogramações financeiras, apesar de apresentar propostas. Segundo disse, o processo foi acompanhado e aprovado pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, pelo Comité de Acompanhamento – onde estão representadas entidades como a IP e as comunidades intermunicipais – e pela Comissão Interministerial de Coordenação do Portugal 2030, antes de receber luz verde da Comissão Europeia.
Ceia da Silva garantiu ser “completamente a favor” da requalificação da linha, incluindo a eletrificação, mas insistiu que “não era exequível” no atual quadro comunitário, o que obrigou a reafetar os 60 milhões a outras prioridades. Ainda assim, assegurou que “este projeto vai ser realizado, [porque o Governo encontrou] novas fontes de financiamento. Portanto, o Alentejo não será minimamente prejudicado”.
Na mesma audição, o presidente da IP, Miguel Cruz, contestou a justificação apresentada pela CCDR Alentejo. Recordou que, em setembro de 2025, a empresa candidatou o primeiro dos três troços – entre Casa Branca e Vila Nova da Baronia – num investimento de 80,6 milhões de euros, cumprindo “o nível de maturidade estabelecido e exigido”.
Miguel Cruz admitiu que a IP criticou a decisão da CCDR, uma vez que esta tinha feito “uma consulta escrita e formal” à qual a empresa respondeu “dizendo que tal redução comprometeria a viabilidade do projeto”. Reforçou ainda que a candidatura apresentada permitiria “a absorção global dos 80 milhões de euros” previstos no Alentejo 2030.
Segundo o presidente da IP, o objetivo é que, quando a obra avançar, os restantes troços sejam executados em simultâneo. Apenas nesses dois segmentos adicionais “não está garantida” a conclusão até 2029.
O tema foi discutido após um requerimento do PSD, que pediu a audição do presidente da CCDR Alentejo, do presidente executivo da IP e do secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, cuja ida ao Parlamento será agendada posteriormente.
Em dezembro de 2025, durante uma visita a Beja, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou que o Governo asseguraria os 60 milhões necessários para a modernização, requalificação e eletrificação da linha Casa Branca–Beja.
Recorde-se que António Ceia da Silva está em final de mandato. O novo presidente da CCDR Alentejo, Ricardo Pinheiro, toma posse no final deste mês.
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